Áreas de cedências: análise comparada dos casos espanhol e português

Abstract

Este artigo apresenta uma análise comparada da área cedida para o domínio público num processo de urbanização realizado em Madrid e da área correspondente se o mesmo fosse implementado em Portugal. Descreve-se de forma sucinta as legislações urbanísticas de ambos os países, de forma a enquadrar a figura de urbanismo seleccionada e o território escolhido para análise o Programa de Actuação Urbanística de Valdebernardo Norte. A aplicação das regras urbanísticas através do cálculo das dotações fixas, traduziu-se em valores que apontam para a legislação portuguesa, em relação à espanhola, exigir mais 46% de superfícies verdes, mais 10% para áreas de equipamentos e mais 45% de lugares de estacionamento. Ressalva-se que os valores obtidos se reportam a valores mínimos, constantes da regulamentação geral aplicada a uma área específica, pelo que deveriam ser alargados a outras áreas do território para se poder generalizar as conclusões retiradas para este estudo de caso.