O ensino profissional secundário público português: os mitos e as realidades

Abstract

A publicação do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, viabilizou a possibilidade de os cursos profissionais poderem funcionar nas escolas secundárias públicas e, desde então, coexistem com os cursos científico-humanísticos como alternativa escolar ao cumprimento da escolaridade obrigatória de 12 anos, formalmente instituída em 2009 (Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto). Esta medida pretendeu não apenas responder a graves problemas de abandono e insucesso escolares no ensino secundário mas, ao mesmo tempo, qualificar para o exercício de uma profissão e preparar para o ingresso no mercado de trabalho, o que permitiria ao país, de acordo com os discursos políticos que a legitimaram, dispor de uma força de trabalho com um nível de qualificações médio e alinhado com as “reais necessidades das empresas”, de modo a promover o crescimento económico e o emprego e, num mesmo movimento, resolver os problemas de desemprego juvenil. A procura destes cursos acompanhou o crescimento da oferta e o número de alunos matriculados nesta modalidade educativa passou de uma posição residual de 11,6% em 2004 para uma posição dominante de 32,4% em 2014 (DGEEC, 2014, p.46; 2015, p.113). Tendo em conta a centralidade que a política de educação em análise adquiriu na última década e as dimensões estruturantes que os respetivos diplomas legais lhe consignam, definimos como problemática desta investigação averiguar e compreender quais os efeitos, a nível pessoal e profissional, que a frequência e conclusão de um curso desta natureza teve nos diplomados e, por extensão, nas organizações e na sociedade. Optamos por uma abordagem de natureza essencialmente quantitativa e privilegiamos o inquérito por questionário e o uso de software estatístico (SPSS versão 22 para Windows) como principais técnicas de recolha, tratamento e análise das informações obtidas junto da população-alvo que definimos: alunos que concluíram com sucesso um curso profissional de nível secundário, em três escolas secundárias públicas, localizadas na região norte do país, no período compreendido entre julho de 2008 e julho 2013, em diferentes áreas de formação. O conjunto dos resultados indica que esta oferta formativa contribui para a diminuição do insucesso e abandono escolares e para o aumento das qualificações académicas e profissionais dos jovens, um dos seus objetivos centrais, o mesmo não sucedendo relativamente aos seus desígnios de contribuir para e facilitar o ingresso no mercado de trabalho e o exercício de uma profissão (mesmo que não relacionada diretamente com o conteúdo funcional do diploma obtido). O prosseguimento de estudos no ensino superior universitário, legalmente previsto e possível, também não se afigura como uma alternativa ao mercado de trabalho após a conclusão do curso. Discute-se, por isso, se esta medida de política educativa está efetivamente orientada para a integração e coesão sociais ou, pelo contrário, nos remete para o dilema constituinte da escola moderna que é o das desigualdades sociais e o papel da escola na sua produção, atenuação ou reprodução.

The publication of Decree-Law 74/2004, 24th March made possible the existence of vocational courses in secondary public schools and, since then, these coexist with the scientific-humanistic courses being these an educational option to fulfil the twelve-year compulsory education, which was legally introduced in 2009 (Law no. 85/2009, 27th August). This measure was intended to answer not only to serious problems of school dropouts and academic failure in secondary education, but, at the same time, to qualify for the pursuit of a profession and to prepare for the entry in the labour market. According to the political speeches that legitimated this measure, it would allow the country to have a labour force holding a level of average qualifications that is aligned with the real necessities of enterprises, so that it can promote the economic growth and employment, and simultaneously, solve problems of youth unemployment. The search for these courses has increased as much as the supply growth and the number of students attending this educational option shifted from a residual position of 11,6% in 2004 to a dominant position of 32,4% in 2014 (DGEEC, 2014, p.46; 2015, p.113) Bearing in mind the importance that vocational education issue acquired last decade and the structural dimension the respective legal documents has given it, it has been defined as aim of this research to examine and understand the effects, in both personal and professional levels, that the attendance and conclusion of such courses had on the graduates and, by extension, on the organizations and on society. We have chosen an essentially quantitative approach and decided for a questionnaire and the usage of statistics software (SPSS version 22 for Windows) as the main collection techniques, data processing and study of information obtained from the defined target population: students who concluded successfully a secondary vocational course in three secondary public schools, located in the north region of the country in the period between July 2008 and July 2013 in different formation areas. The amount of results show that this formative option contributes for the decrease of academic failure and school dropouts and also for the increase of youth academic and professional qualifications, that was one of its main objectives, but the same has not been verified in what concerns its objectives of contributing to and making the entry in the labour market and the performance of a job easier (even if it does not directly match the functional content of the obtained degree). The enrolling on university courses, which was possible and legally planned, is not an option to labour market after conclusion of the course either. So, the issue here is if this measure of educational politics is in fact showing a way for an integration and social cohesion or, on the opposite, it shows us the dilemma of modern school, that is social inequality and the role of school in its production, mitigation and reproduction.