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http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8Y9R6T| Type: | Dissertação de Mestrado |
| Title: | Regime jurídico dos fundos de investimento |
| Authors: | Mário Tavernard Martins de Carvalho |
| First Advisor: | Osmar Brina Correa Lima |
| First Referee: | Moema Augusta Soares de Castro |
| Second Referee: | Natália Cristina Chaves |
| Abstract: | Este trabalho aborda o regime jurídico dos fundos de investimento no Brasil. Antes de discutir propriamente o tema, fez-se necessário contextualizá-lo de acordo com sua finalidade econômica, inserindo-o no mercado de capitais. A partir daí, foi possível entender os caracteres do instituto, cotejando as disposições normativas das entidades reguladoras, especialmente a Instrução Normativa 409, expedida pela Comissão de Valores Mobiliários, e a legislação correlata. Foi possível identificar a essência de sociedade nos fundos de investimento, assim como expor e comentar as especificidades das relações existentes. Em decorrência de demandas práticas, objetivou-se traçar paralelos, comentar aplicabilidades e analisar utilização de institutos típicos do direito societário nos fundos. Antes de responder perguntas, essa pesquisa tentou suscitá-las, para se propiciar uma compreensão abrangente, por mais que se reconheça tratar de um instituto bastante dinâmico e em permanente construção. |
| Abstract: | This paper discusses the legal regime for investment trusts in Brazil. Before discussing the issue properly, it was necessary to contextualize it according to its economic purpose, inserting it into the capital market. Thus, it was possible to understand the characteristics of the institute, comparing the rules of regulatory agencies, especially Instruction 409 issued by the Comissão de Valores Mobiliários, and related legislation. It was possible to identify the essence of company in the investment trusts, and expose and comment on the specifics of the existing relationships. Due to practical demands, aimed to draw parallels, comment applicability and analyze use of typical institutes of corporate law in investment trusts. More than answer questions, this research tried to raise them, to provide a comprehensive understanding, althought we recognize it is a very dynamic institute and in permanent construction. |
| Subject: | Direito |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8Y9R6T |
| Issue Date: | 3-Aug-2012 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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