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http://hdl.handle.net/1843/BUOS-A3XGRM| Type: | Dissertação de Mestrado |
| Title: | O ético e poiético no Direito Administrativo |
| Authors: | Paola Carvalho Nepomuceno |
| First Advisor: | Joaquim Carlos Salgado |
| Abstract: | Trata-se de um trabalho que tem com o objetivo de expor um estudo da eticidade no direito administrativo que perde totalmente sua essência, se tal eticidade não estiver presente como elemento primordial e norteador. O que se pretende é demonstrar que mais do que o interesse público, o que, realmente, é fundamento de qualquer atuação estatal são os direitos fundamentais. Ressalta-se que o aspecto poiético, sempre, deverá estar a serviço do ético, e não o contrário. O que se pretende é impedir uma inversão desses aspectos que gera desrespeito aos administrados. Valoriza-se a finalidade ética como o vetor do agir estatal. Serão estudados os direitos fundamentais, entendidos como o núcleo do bem comum e como limites para a atuação do Poder Público. Para se construir um Estado que, realmente, se preocupe com a efetivação da justiça, a dignidade da pessoa humana deve ser seu fundamento, assim como, o respeito aos direitos fundamentais. Só se pode falar em um Estado ético, no qual a justiça se faz presente. Muito mais do que princípios, os direitos fundamentais são a essência de um Estado que se diga Democrático e de Direito. |
| Abstract: | It is a job that has in order to expose a study of ethics in Administrative Law that completely loses its essence, if that ethics is not present as primary and guiding element. The aim is to demonstrate that more than the public interest, which really is the foundation of any state action, is Fundamental Rights. It is emphasized that the poietical aspect, always, should be the ethical service, and not the contrary. The aim is to prevent a reversal of these aspects that generates disrespect to citizens. It is valued the ethical purpose as vector the acting state. Fundamental Rights understood as the core of the common good and as limits for the actions of the government will be studied. To build a State that really worry about the realization of justice, the dignity of the human person must be its foundation, as well as respect for Fundamental Rights. The ethical state exists only if there is justice. The Fundamental Rights are much more than principles, they are essence of a Democratic State, |
| Subject: | Direitos fundamentais Direito administrativo Dignidade da pessoa humana Direito Filosofia Ética |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-A3XGRM |
| Issue Date: | 3-Aug-2015 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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