Artigo de periódico
Os trabalhadores "malditos" e a jurisprudência do TST: a (des)proteção jurídica de empregados do mercado do sexo
Artigo de periódico
Os trabalhadores "malditos" e a jurisprudência do TST: a (des)proteção jurídica de empregados do mercado do sexo
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/96036Notas
Trabalho apresentado à EJUD2O para a certificação final do VII Curso Intensivo de Formação Continuada de Magistrados, em setembro de 2014Notas de conteúdo
O comércio do sexo como atividade socialmente consentida -- Algumas decisões do Tribunal Superior do TrabalhoFonte
RIBEIRO, Fabio Túlio Correia. Os trabalhadores "malditos" e a jurisprudência do TST: a (des)proteção jurídica de empregados do mercado do sexo. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 81, n. 2, p. 71-87, abr./jun. 2015.Estes itens também podem interessá-lo
-
A subordinação estrutural no contexto da terceirização
Cadidé, Iracema Mazetto | maio 2010Cuida de um tema importante e muito polêmico na atualidade, que é a subordinação estrutural e direta do terceirizado ao tomador de serviço a fim de restar demonstrado se essa subordinação existe ou não, se há vínculo empregatício ou não quando o assunto é terceirização. De onde surge, como surge e por que surge a ... -
Os contratos de trabalho dos esportistas eletrônicos no Brasil e a necessidade de sua regulamentação
Ferreira, Vanessa Rocha; Costa, Pietro Lazaro | abr. 2021[por] Aborda de forma objetiva a questão da possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício nos contratos de esporte eletrônico vigentes no Brasil. Tem como objetivo específico analisar, com minúcia, os contratos de esportes eletrônico e defender que o reconhecimento do vínculo de emprego nos contratos vigentes ... -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 81, n. 2 (abr./jun. 2015)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | jun. 2015 -
A prostituição como forma de trabalho: uma análise para além da dogmática penal
Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira | out. 2014[por] Analisa os tipos penais relacionados ao trabalho sexual, mais conhecido como prostituição, para além das normas penais que balizam esta atividade lícita. A partir de uma nova leitura dos tipos penais será possível identificar a possibilidade ou não de tutela da atividade sexual comercial como forma de trabalho, ... -
Direitos trabalhistas mínimos além da relação de emprego: efetivação do princípio constitucional da valorização social do trabalho
Alves, Amauri Cesar | dez. 2012Demonstra que, não obstante haja a óbvia e necessária prevalência da proteção da relação empregatícia, há espaço para a tutela mínima de relações de trabalho outras, que não envolvem empregado e empregador, mas merecem a atenção do Estado. Tal compreensão básica, de matriz eminentemente constitucional, se revela, na ... -
O assédio moral em face à dignidade do trabalhador
Lago, Ronaldo Assunção Sousa do | mar. 2018A dignidade da pessoa humana, fundamento insculpido no inciso III do artigo 1º da Constituição Federal de 1988 (CF), traduz-se em vetor interpretativo de todo o ordenamento jurídico, pretendendo sempre preservar o ser humano na qualidade de pessoa participante de uma comunidade socialmente justa. Sabe-se que o trabalho ... -
Reflexos da pandemia na crise do emprego: empreendedorismo ou autogestão?
Mourão, Bruno Marcelo Antunes | 2021Demonstra como a nova racionalidade neoliberal, atividade que elabora e dita a conduta dos indivíduos por meio da combinação de novas práticas, discursos e dispositivos jurídico-institucionais que estendem a lógica de mercado a toda a sociedade, responde à crise do desemprego, que é agravada em meio a pandemia da Covid-19. ... -
Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo
Feliciano, Guilherme Guimarães | ago. 2006Já começam a ser uníssonas, nas primeiras instâncias das diversas Regiões da Justiça do Trabalho brasileira, as vozes que pedem uma modificação radical no teor exegético da Súmula n. 363 do Tribunal Superior do Trabalho. Esse sentimento comum reverberou nas primícias de maio (2006), por ocasião do XIII Congresso Nacional ... -
Direito, trabalho e vulnerabilidade
Alves, Amauri Cesar | set. 2021[por] Propõe conceito de vulnerabilidade a ser desenvolvido no âmbito do direito do trabalho, além de apresentar possibilidades de sua aplicação em casos concretos que envolvem prestação laborativa, com ou sem vínculo empregatício. Será possível compreender a vulnerabilidade em contexto trabalhista como situação de ... -
A privatização de empresas públicas e sociedades de economia mista: ausência de necessidade de motivação do ato de dispensa do empregado: ilegalidade do pedido de reintegração
Peixinho, Manoel Messias; Neves, Marcelo José das | ago. 2019Diante da nova estratégia governamental dos entes da federação, mormente no âmbito da União, que torna evidente que efetuará a retomada do processo de privatização das empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica em condições de mercado, recrudesce a necessidade de enfrentamento de ...