Orientadores: Marcia de Paula Leite, Angela Maria Carneiro Araujo

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas

Resumo: As transformações registradas no mundo do trabalho ao longo das últimas décadas têm sido acompanhadas de um amplo debate sobre a necessidade de se reformar o aparato legal que regula as relações de trabalho, tanto no Brasil quanto no México. Porém, o conteúdo destas reformas está longe de...

Resumo: As transformações registradas no mundo do trabalho ao longo das últimas décadas têm sido acompanhadas de um amplo debate sobre a necessidade de se reformar o aparato legal que regula as relações de trabalho, tanto no Brasil quanto no México. Porém, o conteúdo destas reformas está longe de ser consensual, colocando em campos opostos os defensores de uma simples desregulamentação dos mercados de trabalho e os que defendem uma profunda reforma sindical, que leve ao fortalecimento da representação dos trabalhadores e a ampliação de sua autonomia de negociação. Entre os primeiros, predomina o diagnóstico segundo o qual a inadequação do atual sistema de regulação trabalhista deriva de sua excessiva rigidez, que impede o livre funcionamento dos mercados, causando distorções que resultam em desemprego. Esta argumentação parte de concepções teóricas liberais, que ganharam força a partir das décadas de 70 e 80, num contexto de ampla reestruturação capitalista. A segunda corrente de pensamento argumenta que esta mesma reestruturação resultou numa maior sujeição do trabalho em relação ao capital, sendo que as reformas trabalhistas seriam necessárias, no sentido de restabelecer certo equilíbrio de forças que teria caracterizado a fase capitalista anterior. No entanto, nos casos brasileiro e mexicano, tal "equilíbrio de forças" jamais foi estabelecido, em função das limitações decorrentes dos processos de industrialização destes países, que conduzidos pelo Estado, reproduziram as assimetrias sociais desde sempre existentes, em ambos os casos. Neste contexto é que foram criados os sistemas sindicais corporativos, estabelecidos sob a tutela do Estado, e que representam hoje um dos muitos desafios enfrentados pelos trabalhadores, que desde os anos 1990, têm sido submetidos a uma deterioração das condições de trabalho, em função dos processos de abertura econômica que passaram a ser adotados, sob a lógica da globalização. Tal lógica é reforçada pelas reformas de cunho neoliberal que têm sido recomendadas por organismos internacionais como panacéia curativa para todos os males econômicos, mas que implicam o abandono dos modelos de industrialização voltadas para o mercado interno, em troca de uma inserção subordinada na nova ordem econômica mundial, marcada por divisão internacional do trabalho desfavorável aos paises em desenvolvimento

Abstract: Changes in the world of labor, registered in the last few decades, have been followed by a wide debate about the need to reform de legal apparatus which regulates work relations in Brazil as well as in Mexico. But the content of such reform is far from being consensual, placing in opposite...

Abstract: Changes in the world of labor, registered in the last few decades, have been followed by a wide debate about the need to reform de legal apparatus which regulates work relations in Brazil as well as in Mexico. But the content of such reform is far from being consensual, placing in opposite fields the defenders of a simple deregulation of work markets and those who defend a broad union reform, which would lead to the strengthening of workers representation and the broadening of their negotiation autonomy. Among the first dominates the diagnosis according to which the inadequacy of the current work regulation system comes from its excessive stiffness, which prevents free markets from working and causes distortions that lead to unemployment. Such line of thought originates in liberal theoretical conceptions which gained momentum in the 1970s and 1980s in a context of broad capitalist restructuring. The second line of thought argues that this same restructuring resulted in a stronger subjection of work to capital and that the work reforms would be necessary to restore the preexisting balance. However, in the Mexican and Brazilian cases, such balance has never been established due to limitations caused by the industrialization processes in these countries. Conducted by the state, they reproduced the social unbalances which have always existed in both cases. The corporate union systems were created in this context, established and tutored by the state, and represent today one of the many challenges faced by the workers who, since the 1980s, have been subject to the deterioration of work conditions due to the economic opening processes that took place under the new globalization logic. Such logic is reinforced by the so called neoliberal reforms which have been recommended by multilateral international agencies as a healing panacea for all economic evils. However, they implicate the forsaking of industrialization processes aimed at the
internal market for a subordinated insertion in the new world economic order, marked by an international work division unfavorable to the developing countries