Orientador: Evelina Dagnino

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

Resumo: A presente pesquisa analisa as lutas e conflitos em torno do reconhecimento legal das uniões entre pessoas do mesmo sexo no Brasil e na África do Sul. O estudo faz uso da perspectiva histórica para entender como ambos os países têm respondido às demandas por direitos sexuais no âmbito da...

Resumo: A presente pesquisa analisa as lutas e conflitos em torno do reconhecimento legal das uniões entre pessoas do mesmo sexo no Brasil e na África do Sul. O estudo faz uso da perspectiva histórica para entender como ambos os países têm respondido às demandas por direitos sexuais no âmbito da política institucional. O "sucesso" sul-africano em criar uma ampla legislação favorável aos casais do mesmo sexo é contrastado com o relativo "fracasso" brasileiro em aprovar leis para este segmento da população. Variáveis do sistema político-jurídico, juntamente com a confluência (ou não) de projetos políticos comprometidos com a construção democrática presentes no âmbito da sociedade civil e do Estado explicam os resultados tão díspares nos dois países. A pesquisa inclui também a análise dos direitos garantidos aos casais do mesmo sexo em leis e decisões judiciais. Especial ênfase será dada na nomenclatura atribuída a estas uniões de maneira a compreender: a) se as leis e decisões judiciais garantem todos os direitos conjugais (herança, declaração conjunta de bens, adoção conjunta de crianças, garantia de visto de permanência de parceiro estrangeiro entre outros) aos casais do mesmo sexo e b) em que medida leis e decisões judiciais promoveram ou não a equiparação "simbólica" entre casais do mesmo sexo e casais do sexo opostos

Abstract: This research analyses the struggles and conflicts around the legal recognition of same-sex unions in Brazil and South Africa. The study takes the historical perspective to understand how both countries have met the demands for sexual rights in the political arena. The South African...

Abstract: This research analyses the struggles and conflicts around the legal recognition of same-sex unions in Brazil and South Africa. The study takes the historical perspective to understand how both countries have met the demands for sexual rights in the political arena. The South African "success" in passing favorable legislation for same-sex couples is contrasted with the Brazilian "failure" in approving laws which extend marital rights for lesbian and gay couples. These divergent results are explained by differences in the configuration of political and legal systems and the presence (or not) of political actors (in civil society and the State) committed with a democratic political project. This study also includes an analysis of the rights granted to same-sex couples by laws and judicial decisions. Based on the differences in naming, the study examines: a) if laws and judicial decisions in both countries had extended all conjugal rights (inheritance, taxes deductions, joint adoption, immigration rights) to same-sex couples and b) to what extend had these laws and judicial decisions symbolically equalized same-sex and opposite sex couples