Orientador: Andrei Koerner

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

Resumo: Este trabalho realizará um estudo teórico-empírico que analisa o impacto das decisões de tribunais constitucionais sobre direitos indígenas em três países da América do Sul: Brasil, Colômbia e Bolívia, tomando como ponto de partida as reformas constitucionais recentes ocorridas nos três...

Resumo: Este trabalho realizará um estudo teórico-empírico que analisa o impacto das decisões de tribunais constitucionais sobre direitos indígenas em três países da América do Sul: Brasil, Colômbia e Bolívia, tomando como ponto de partida as reformas constitucionais recentes ocorridas nos três países. Para tanto serão analisadas decisões que envolvem direitos indígenas nas três cortes constitucionais nos seguintes períodos: para o Brasil, a pesquisa tratará de decisões sobre direitos indígenas no Supremo Tribunal Federal entre 1988 a 2014, para a Colômbia, serão analisadas decisões da Corte Constitucional entre 1991 a 2014 e, por fim, para o Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia, decisões entre 2006 a 2014. A hipótese é que as cortes constitucionais mobilizam três significados da categoria direitos indígenas: como regras infraconstitucionais, como direitos constitucionais e como normas de direitos humanos. A esses três significados jurídicos, estão associados três categorias de efeitos políticos. Em primeiro lugar, as cortes decidem sobre a legitimidade das demandas envolvendo direitos indígenas, em segundo lugar, avaliam políticas públicas estatais sobre esses direitos e, em última instância, constroem por meio das decisões uma narrativa auto-legitimadora de seus próprios poderes como instituições centrais do sistema judiciário

Abstract: This work will conduct a theoretical and empirical study that analyzes the impact of decisions of constitutional courts on indigenous rights in three countries in South America: Brazil, Colombia and Bolivia, taking as a starting point the recent constitutional reforms that took place in...

Abstract: This work will conduct a theoretical and empirical study that analyzes the impact of decisions of constitutional courts on indigenous rights in three countries in South America: Brazil, Colombia and Bolivia, taking as a starting point the recent constitutional reforms that took place in the three countries. For both decisions involving indigenous rights in the three constitutional courts, will be examined the following periods: to Brazil , the research will address indigenous rights decisions in the Supreme Court between 1988 to 2014 , to Colombia, the Constitutional Court decisions will be reviewed in 1991 2014 and finally to the Plurinational Constitutional Court of Bolivia , decisions between 2006-2014 .The hypothesis of this word, is that the decisions of the constitutional courts mobilize three diferents significations for a category of indigenous rights. The one, the concepts of indigenous rights is attached to infraconstitutional rules; in the second, they are mobilized in the sense of constitutions positive rights, and, for last, they used such as human rights standards. To these three legal mobilizations they are, at least, three relateded political efects. The courts responde to demands for indigenous rights, building constrained reviews of the legitimacy of the demands. The constitutional courts also decided about the, legitimacy and effectiveness of public policies for indigenous rights, and, they firmed for themselfs the role of final institutions of decision about constitucional demands of indigenous rights

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