Orientador: Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação

Resumo: A democratização do acesso ao ensino no Brasil àqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica é insuficiente na garantia do êxito escolar. Diante disso, visando ampliar as condições de permanência na educação superior pública federal no ano de 2007, foi instituído o Programa Nacional...

Resumo: A democratização do acesso ao ensino no Brasil àqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica é insuficiente na garantia do êxito escolar. Diante disso, visando ampliar as condições de permanência na educação superior pública federal no ano de 2007, foi instituído o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) contaram com aporte de recursos de Assistência Estudantil desde sua criação, a qual se constitui como um elemento de singularidade e tipicidade no ensino básico, técnico e tecnológico. Em virtude da necessidade de investigações que mapeiem a implementação desta política, esta pesquisa objetivou analisar como foi a implementação do PNAES contrastando os Institutos Federais de São Paulo (IFSP) e do Paraná (IFPR) no ano de 2015. A metodologia articulou a análise de políticas públicas (policy analysis) sob a ótica da análise satisfatória, a interpretação hermenêutica-jurídica pela matriz zetética e a análise qualitativa de conteúdo tendo como base os documentos normativos e aqueles fornecidos pelas instituições. Os resultados obtidos demonstram que o acesso à educação no Brasil, especialmente aos IFs, mescla o princípio da garantia do direito objetivo e privilégio, ou seja, diante de recursos escassos não há vagas suficientes para garantir a todos que desejam ingressar. Verificamos que a normativa vigente do PNAES não atende às particularidades do IFs, sobretudo quanto aos sujeitos de direito, assim como o projeto de Lei que visa instituir a Política de Assistência Estudantil no âmbito da educação superior pública Federal. Por fim, consideramos que o desenho da implementação do PNAES no IFSP e no IFPR se deu pela lógica do backward mapping e de maneira diferenciada no IFSP, por uma gestão descentralizada para os campi, em contraste com o IFPR, centralizada na Pró-Reitoria de Ensino. Notáveis diferenças foram encontradas entre os campi do IFSP, referente a editais, valores e ofertas de auxílios, e no IFPR, apesar da padronização na oferta para os campi, ainda não foram implementados programas para atendimento a todas as áreas do PNAES. Destarte se fazem impreteríveis a discussão e o aprimoramento da política nacional de assistência estudantil, incluindo os IFs, correndo o risco de resultar no fracasso da implementação da política pública

Abstract: The democratization of access to education in Brazil to those in situations of socioeconomic vulnerability is insufficient to guarantee school success. In order to extend the conditions of permanence in federal public higher education in 2007, the National Program of Student Assistance -...

Abstract: The democratization of access to education in Brazil to those in situations of socioeconomic vulnerability is insufficient to guarantee school success. In order to extend the conditions of permanence in federal public higher education in 2007, the National Program of Student Assistance - PNAES was established. The Federal Institutes of Education, Science and Technology - IFs have had resources from Student Assistance since its inception, which is an element of singularity in basic, technical and technological education. Due to the need for investigations that map the implementation of this policy, this research aimed to analyze how the implementation of the PNAES occurred contrasting the Federal Institutes of São Paulo (IFSP) and Paraná (IFPR) in the year 2015. The methodology articulated the satisfactory policy analysis, the zetetic hermeneutic interpretation and the qualitative analysis of content on the basis of the normative documents and those provided by the institutions. The results show that access to education in Brazil, especially the IFs, blends the principle of guaranteeing the objective right and privilege, where in front of scarce resources there are not enough places to guarantee all those who wish to enter. We verified that the current rules of the PNAES do not meet the particularities of the IFs, especially regarding the subjects of law, as well as the law project that aims to institute the Policy of Student Assistance in the scope of Federal Public higher education. Finally, we consider that the design of PNAES implementation in the IFSP and the IFPR was based on the logic of backward mapping and in a differentiated way in the IFSP, by decentralized management for the campuses in contrast to the IFPR centralized in the Pro-Rectory of Education. Notable differences were found among the IFSP campuses regarding notices, amounts and offers of aid and in the IFPR, despite the standardization in the offer for the campuses, programs have not yet been implemented to serve all areas of the PNAES. Thus, discussion and improvement of the national student assistance policy including the IFs is imperative, at the risk of failing to implement public policy

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