Orientadores: Daniele Sacardo Nigro, Celso Stephan

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas

Resumo: A Constituição Federal (CF) de 1988 institui o Sistema Único de Saúde (SUS) em meio a um cenário de crise econômica. O Estado teve nesse momento suas atribuições modificadas, assumindo papel regulador e atribuindo atividades públicas a entes não estatais. Inicialmente restrita ao campo...

Resumo: A Constituição Federal (CF) de 1988 institui o Sistema Único de Saúde (SUS) em meio a um cenário de crise econômica. O Estado teve nesse momento suas atribuições modificadas, assumindo papel regulador e atribuindo atividades públicas a entes não estatais. Inicialmente restrita ao campo hospitalar, a atuação de outras formas de organização além da administração direta na gestão da atenção básica (AB) ainda carece de estudos. A presente pesquisa aborda a temática das modalidades de gestão em saúde, buscando descrever e analisar as formas de organização vigentes na gestão da AB no Brasil e suas relações com o cuidado no âmbito da AB. Para esse aprofundamento, realizamos uma breve contextualização dos conceitos de Estado, sociedade civil, esferas pública e privada, bem como das formas como os sistemas de saúde e a administração pública são configurados. Identificamos as formas de organização mais prevalentes na AB dos municípios brasileiros e analisamos suas relações com indicadores do Índice de Desempenho do SUS e com variáveis da Avaliação Externa do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade. O estudo se valeu apenas de dados secundários, sendo dispensado de análise pelo comitê de ética. Seu desenho se caracteriza como estudo transversal, tendo contemplado por meio de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, 5.560 municípios e, pelo PMAQ, 3.944 municípios, totalizando 13.920 unidades (17.202 equipes). Discutimos a partir dos achados a importância dos condicionantes e determinantes de saúde e as relações das formas de organização com o cuidado em atenção básica. Verifica-se que, apesar de apresentar um papel secundário no desempenho do sistema de saúde quando comparadas às variáveis socioeconômicas, as formas de organização apresentam um importante papel na prestação dos cuidados em saúde. Os achados desta pesquisa oferecem caminhos de possível e necessário aprofundamento na ainda atual temática da dicotomia público/privado

Abstract: The Brazilian Constitution of 1988 established the Unified Health System in the midst of a scenario of economic crisis. The State had at that moment its attributions modified, assuming a regulatory role and assigning public activities to non-state entities. Initially restricted to the...

Abstract: The Brazilian Constitution of 1988 established the Unified Health System in the midst of a scenario of economic crisis. The State had at that moment its attributions modified, assuming a regulatory role and assigning public activities to non-state entities. Initially restricted to the hospital field, the performance of other forms of organization besides direct administration in the management of primary health care still needs further studies. This research deals with the health management modalities, trying to describe and analyze the current forms of organization in the management of primary health care establishments in Brazil and its relations with the primary health care. For better understanding, we made a brief contextualization of the concepts of State, civil society, public and private spheres, as well as the ways in which health systems and public administration are configured. We identified the most prevalent forms of organization in the primary health care of Brazilian municipalities and analyzed their relationships with indicators of the Unified Health System Performance Index and with variables from the External Evaluation Program for Improving Access and Quality. The study was based only on secondary data, being exempted from analysis by the ethics committee. Its design is characterized as a cross-sectional study, and it has included, through data from the National Register of Health Establishments, 5,560 municipalities and, through the National Program for Improving Access and Quality of Primary Health Care, 3,944 municipalities, totaling 13,920 units (17,202 teams). We discussed from the findings the importance of conditioning factors and determinants of health and the relations among the forms of organization and primary health care. It is observed that, although it plays a secondary role in the performance of the health system when compared to socioeconomic variables, the forms of organization play an important role in the delivery of health care. The findings of this research offer paths of possible and necessary deepening in the current thematic of the public/private dichotomy

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