Orientadores: Oswaldo Gonçalves Junior, Rafael de Brito Dias (1982)

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Aplicadas

Resumo: Uma Administração Municipal tem, por finalidade, coordenadamente com outras instâncias de governos, atender às demandas da sociedade. Organizar uma estrutura administrativa que viabilize o cumprimento dessa finalidade e lidar ao mesmo tempo com a possibilidade da descontinuidade que surge a...

Resumo: Uma Administração Municipal tem, por finalidade, coordenadamente com outras instâncias de governos, atender às demandas da sociedade. Organizar uma estrutura administrativa que viabilize o cumprimento dessa finalidade e lidar ao mesmo tempo com a possibilidade da descontinuidade que surge a cada eleição é um desafio para as Prefeituras. A alteração significativa da estrutura: cargos, atribuições, carreira, hierarquias, na forma de Lei foi o meio utilizado pela Prefeitura Municipal de Limeira ¿ SP, visando aprimorar sua gestão e organização. Essa alteração significativa, a chamada "Reestruturação administrativa" entrou na agenda política municipal por meio do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado em 2011 que apontava alterações a serem feitas na estrutura antiga. A reestruturação foi prevista na Proposta de Governo da coligação vencedora das eleições do ano de 2012, teve sua implementação iniciada em 2013 e se estendeu até 2016. A reestruturação, que aconteceu principalmente por meio de publicações de Leis Complementares, alterou a forma como a Prefeitura de Limeira geria pessoas, recursos e processos, alterações desde a criação e extinção de departamentos, até mudanças em procedimentos há muito tempo estabelecidos. O estudo de caso pretende descrever, por meio de análise bibliográfica e documental, observação em campo, entrevistas, levantamento e análise de dados, de que maneira se deu tal reestruturação, identificando motivações e interesses que permearam escolhas e decisões ao longo do processo e de que maneira, ideias, visões e conhecimentos se entrelaçaram na dinâmica estabelecida entre empresa contratada (Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM) e Prefeitura. O entendimento desse processo visa permitir analisar em qual medida a reestruturação administrativa se constituiu num fenômeno de descontinuidade administrativa e em qual medida essa descontinuidade gerou efeitos positivos ou negativos na administração municipal

Abstract: A Municipal Administration has, by purpose, coordinated with other instances of governments, to meet the demands of society. Organizing an administrative structure that will enable this purpose to be achieved while at the same time dealing with the possibility of the discontinuity that...

Abstract: A Municipal Administration has, by purpose, coordinated with other instances of governments, to meet the demands of society. Organizing an administrative structure that will enable this purpose to be achieved while at the same time dealing with the possibility of the discontinuity that arises at each election is a challenge for the Municipalities. The significant change in the structure: positions, assignments, career, hierarchies, in the form of Law was the means used by the City Hall of Limeira - SP, aiming to improve its management and organization. This significant change, the so-called "Administrative Restructuring" entered the municipal political agenda through the Term of Commitment of Adjustment of Conduct signed in 2011 that indicated changes to be made in the old structure. The restructuring was foreseen in the Government Proposal of the winning coalition of the elections of the year 2012, had its implementation begun in 2013 and was extended until 2016. The restructuring, which happened mainly through publications of Complementary Laws, changed the way the City Hall of Limeira managed people, resources and processes, changes since the creation and extinction of departments, until changes in long established procedures. The case study intends to describe, through bibliographical and documentary analysis, field observation, interviews, data collection and analysis, in what way this restructuring occurred, identifying motivations and interests that permeated choices and decisions throughout the process and that way, ideas, visions and knowledge were intertwined in the dynamics established between contracted company (Brazilian Institute of Municipal Administration - IBAM) and City Hall. The understanding of this process aims to analyze the extent to which administrative restructuring was a phenomenon of administrative discontinuity and to what extent this discontinuity generated positive or negative effects on municipal administration

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