Orientador: Adriana Missae Momma

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação

Resumo: A dissertação analisa e descreve as principais políticas federais de financiamento da educação infantil, de 2000 a 2016, detalhando a origem e o destino dos recursos empregados pela União nesta etapa da educação básica, a fim de demonstrar o suporte financeiro e estrutural que o governo...

Resumo: A dissertação analisa e descreve as principais políticas federais de financiamento da educação infantil, de 2000 a 2016, detalhando a origem e o destino dos recursos empregados pela União nesta etapa da educação básica, a fim de demonstrar o suporte financeiro e estrutural que o governo federal vem prestando aos municípios e Distrito Federal dentro do regime de colaboração para implementação efetiva do direito à educação infantil. Para tanto, foram analisados dados dos principais programas/ações do governo federal para a educação infantil, extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), a legislação atualizada que embasa os programas e produções bibliográficas pertinentes ao tema. Com as mudanças de projeto de governo e de sociedade em curso no país, a progressiva queda no volume dos repasses aponta para a possível descontinuidade do Proinfância e do Brasil Carinhoso. Por isso, o financiamento da educação não pode estar circunscrito na lógica de programas que vêm e vão, dependentes do jogo político ou da vontade dos governantes. Necessário se faz que o financiamento da educação seja feito na lógica de política pública, com força o suficiente para subsistir as mudanças de governo e que, ao mesmo tempo, amplie a autonomia dos entes subnacionais, para que os mesmos possam não apenas executar políticas públicas, mas também decidir sobre elas, fortalecendo suas posições diante do poder de indução da União. Isso significa proporcionar um maior equilíbrio na distribuição dos recursos, com mais dinheiro sob o comando de estados e municípios, pois o financiamento da educação e, em especial o da educação infantil, não pode viver na dependência de programas federais que não tem continuidade. Neste sentido, essa pesquisa também analisa o direito à educação de qualidade, tendo em vista a intensa discussão que se faz nos últimos anos a respeito do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade), a fim de definir um padrão básico de qualidade para a educação. Ocorre que a omissão da União na implementação do CAQi/CAQ impossibilita o direito efetivo à uma educação de qualidade nos termos da igualdade de condição e permanência, especialmente, da creche que apresenta a maior defasagem entre o valor aluno-ano e o custo real

Abstract: The dissertation analyzes and describes the main federal policies for the financing of early childhood education, from 2000 to 2016, detailing the origin and destination of the resources employed by the Union at this stage of basic education, in order to demonstrate the financial support...

Abstract: The dissertation analyzes and describes the main federal policies for the financing of early childhood education, from 2000 to 2016, detailing the origin and destination of the resources employed by the Union at this stage of basic education, in order to demonstrate the financial support and structure that the federal government has been providing to the municipalities and the Federal district within the collaborative regime for effective implementation of the right to early childhood education. For this purpose, we analyzed data from the main programs/actions of the federal government for early childhood education, extracted from the Integrated System of Financial Administration of the Federal Government (SIAFI), the updated legislation that bases the programs and relevant productions bibliographical to the theme. With the changes in the project of government and current society in the country, the gradual decline in the volume of the onlendings points to possible discontinuity of the Prochildhood and of Caring Brazil. Therefore, the financing of education cannot be circumscribed in the logic of programs that come and go, dependent on political gambling or the will of the rulers. It is necessary that the financing of education be made in the logic of public policy, strong enough to subsist the changes of government and that, at the same time, broaden the autonomy of subnational governments ones, so that they can not only perform public policies, but also to decide on them, strengthening their positions in the face of the Union's induction power. This means providing a greater balance in the distribution of resources, with more money under the command of States and municipalities, because the funding of education and, especially that of early childhood education, cannot live in dependence on federal programs that do not has continuity. In this sense, this research also examines the right to quality education, considering the intense discussion these last years surrounding CAQi (Cost of Initial Quality Education per Student) and CAQ (Cost of Quality Education per Student), in order to stablish a basic quality standard for education. It occurs that the omission of the Union in the implementation of CAQI/CAQ precludes the effective right to a quality education in terms of equality of condition and permanence, especially of the daycare center that presents the greatest lag between the value student-year and the actual cost

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