Orientador: Sidney Piochi Bernardini

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo

Resumo: A modernização brasileira fez com que a concentração populacional e a exclusão social nos grandes centros fossem intrínsecas nos seus processos de industrialização e urbanização, carregando, no âmago da desigualdade socioespacial, a questão do acesso à propriedade da terra. No contexto da...

Resumo: A modernização brasileira fez com que a concentração populacional e a exclusão social nos grandes centros fossem intrínsecas nos seus processos de industrialização e urbanização, carregando, no âmago da desigualdade socioespacial, a questão do acesso à propriedade da terra. No contexto da Reforma Urbana, reivindicações populares foram incluídas na Constituição de 1988, o que significou a gênese do direito de propriedade baseado na legitimidade, resultando no surgimento de novos paradigmas de posse de terra. A regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição de 1988, estabelecida pelo Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001, submeteu a proteção do direito à propriedade ao cumprimento de sua função social, permitindo ao poder público estabelecer limites ao domínio privado da cidade através de um conjunto de instrumentos de planejamento urbano para democratização do acesso à terra e moradia. O instrumento das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), depois de já ter sido aplicado em alguns municípios brasileiros, desde a década de 1980, integrou esse conjunto. Esta pesquisa pretende elucidar, após aproximadamente duas décadas da promulgação do Estatuto da Cidade, em um contexto de empreendedorismo urbano e neoliberalismo, se as ZEIS estão sendo previstas nas novas versões dos planos diretores que estão sendo revistos após dez anos de suas promulgações, as quais podemos denominar de segunda geração dos planos diretores pós-Estatuto da Cidade. A hipótese colocada para esta pesquisa é que os municípios, inseridos em uma nova reestruturação capitalista e no empreendedorismo urbano, estejam abandonando alguns princípios da Reforma Urbana, deixando de prever as ZEIS. Dado o vasto conteúdo qualitativo existente a respeito da efetividade das ZEIS, buscou-se a abordagem quantitativa para elucidar a continuidade ou não da previsão do instrumento na revisão dos planos diretores na Macrometrópole Paulista

Abstract: Brazilian modernization has made social exclusion and concentration present in its industrialization and urbanization processes, carrying at the heart of socio-spatial inequality the issue of land ownership access. In Urban Reform context, popular demands were included in 1988...

Abstract: Brazilian modernization has made social exclusion and concentration present in its industrialization and urbanization processes, carrying at the heart of socio-spatial inequality the issue of land ownership access. In Urban Reform context, popular demands were included in 1988 Constitution, which meant the genesis of property rights based on legitimacy, resulting in new paradigms of land tenure. Regulation of the articles 182 and 183 of the Constitution of 1988, established by City Statute (Federal Law 10.257/2001), subjected property right protection to its social function, allowing public power to establish limits to private action through a group of urban planning instruments for land and housing access democratization. Special Zones of Social Interest, after having been applied in some Brazilian municipalities, since the 1980s, integrated this group. This research intends to elucidate, after almost two decades of City Statute promulgation, in an urban entrepreneurship and neoliberalism context, if ZEIS are being foreseen in Master Plans' new versions that are being revised after ten years of promulgation, which we can consider as Master Plans' second generation elaborated after City Statute. The hypothesis is that municipalities, inserted in a new capitalist restructuring and in urban entrepreneurship, are abandoning some Urban Reform principles, failing to predict ZEIS. Given the vast qualitative content regarding ZEIS effectiveness, this research used a quantitative approach to elucidate the instrument prediction continuity in Master Plans' review in São Paulo Macrometropolis

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