Orientador: Rosana Aparecida Garcia

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas

Resumo: A temática da judicialização de medicamentos é complexa e por vezes até contraditória, uma vez que enfrenta desafios políticos, administrativos, jurídicos e econômicos e dificuldades em gerir os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), que possui um limite orçamentário, e gera...

Resumo: A temática da judicialização de medicamentos é complexa e por vezes até contraditória, uma vez que enfrenta desafios políticos, administrativos, jurídicos e econômicos e dificuldades em gerir os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), que possui um limite orçamentário, e gera insuficiências que restringem o acesso ao direito à saúde. Por outro lado, a judicialização pode instigar e provocar a revisão de políticas vigentes. Este debate pode ser realizado a partir de várias perspectivas: do gestor do SUS, do usuário que entra com ações judiciais, dos profissionais que prescrevem, de procuradores públicos, do próprio judiciário, dentre outros. Nosso interesse foi fazer uma análise e discutir o processo de judicialização de medicamentos como direito a saúde na perspectiva do usuário que entra com estas ações judiciais por entendermos que é um lugar e uma voz pouco ouvida neste processo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que teve como objetivo analisar o perfil dos usuários com concessão de ordem judicial de medicamentos e descrever os fatores que o levaram a entrar com uma ação judicial para aquisição de um medicamento. O local de estudo foi a Secretaria Municipal de Santa Rita de Caldas, localizada no sul de Minas Gerais, no período de 2007 a 2019. Os participantes foram os usuários que entraram com ação judicial para receber medicação no município e encontram-se ativos. Foram encontradas 11 ações judiciais, selecionadas através das cópias das ações judiciais de medicamentos deferidas e arquivadas na Farmácia Básica Municipal. Dos 11 (onze) usuários que recebem medicação, 5 (cinco) não puderam participar das entrevistas por ter limitações de saúde ou idade avançada. Foram, portanto, convidados 6 (seis) usuários e 5 (cinco) representantes dos usuários (familiares) a participar através de uma entrevista semiestruturada a qual foi realizada com base nos dados dos usuários. Os dados foram analisados a partir da dinâmica e organização dos fluxos na Atenção Primária à Saúde (APS) (micropolítica do trabalho em saúde) e da relação com os usuários ideal-real que acessam o judiciário para buscar o direito a medicamentos no SUS (micropolítica dos usuários na rede de saúde) e também utilizamos alguns conceitos do referencial teórico metodológico da Análise Institucional (AI). Os achados desta pesquisa evidenciaram que a judicialização de medicamentos no município de Santa Rita de Caldas, uma cidade de pequeno porte, é uma estratégia de acesso ao direito à saúde, tendo em vista a necessidade dos usuários reais e as fragilidades evidenciadas nas Redes de Atenção à Saúde (RAS). Esperamos que este estudo possa ser replicado em outros municípios de pequeno porte no país e que o tema da judicialização de medicamentos, tratado muitas vezes com preconceito pelos gestores e estudiosos do tema, possa ser olhado em uma perspectiva que contemple as realidades distintas do país impulsionando para novas estratégias de ação política que contemplem o usuário.

Abstract: The theme of drug judicialization is complex and sometimes even contradictory, since it faces political, administrative, legal and economic challenges and difficulties in managing the financial resources of the Unified Health System (SUS), which has a budgetary limit, and generates...

Abstract: The theme of drug judicialization is complex and sometimes even contradictory, since it faces political, administrative, legal and economic challenges and difficulties in managing the financial resources of the Unified Health System (SUS), which has a budgetary limit, and generates shortcomings that restrict access to the right to health. On the other hand, judicialization can instigate and provoke the revision of current policies. This debate can be carried out from various perspectives: from the SUS manager, from the user who takes legal actions, from the professionals who prescribe, from public prosecutors, from the judiciary, among others. Our interest was to make an analysis and discuss the process of judicialization of medicines as a right to health from the perspective of the user who enters these lawsuits because we understand that it is a place and a voice little heard in this process. This is a qualitative research, which aimed to analyze the profile of users with a drug court order and describe the factors that led them to file a lawsuit for the purchase of a drug. The place of study was the Municipal Secretary of Santa Rita de Caldas, located in the south of Minas Gerais, in the period from 2007 to 2019. Participants were users who filed a lawsuit to receive medication in the municipality and are active. Eleven lawsuits were found, selected through copies of deferred medication lawsuits and filed at the Basic Municipal Pharmacy. Of the 11 (eleven) users who receive medication, 5 (five) were unable to participate in the interviews due to health limitations or advanced age. Therefore, 6 (six) users and 5 (five) user representatives (family members) were invited to participate through a semi-structured interview which was conducted based on the users' data. The data were analyzed based on the dynamics and organization of flows in Primary Health Care (PHC) (macropolitics of health work) and the relationship with ideal-real users who access the judiciary to seek the right to drugs in SUS (micropolitics) users in the health network) and we also used some concepts from the methodological theoretical framework of Institutional Analysis (AI).The findings of this research showed that the judicialization of medicines in the municipality of Santa Rita de Caldas, a small city, is a strategy of access to the right to health, in view of the needs of real users and the weaknesses evidenced in the Health Care Networks (RAS). We hope that this study can be replicated in other small municipalities in the country and that the theme of judicialization of medicines, often treated with prejudice by managers and scholars of the theme, can be looked at in a perspective that contemplates the different realities of the country, boosting for new political action strategies that contemplate the user.

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