Tese (Livre Docência) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação

Resumo: Este trabalho buscou caracterizar e analisar as dimensões da privatização da educação básica como resultado de pesquisa bibliográfica modalidade Estado da Arte, em diálogo com duas pesquisas empíricas realizadas em Portugal e Estados Unidos sobre os programas Escolas em Contrato de...

Resumo: Este trabalho buscou caracterizar e analisar as dimensões da privatização da educação básica como resultado de pesquisa bibliográfica modalidade Estado da Arte, em diálogo com duas pesquisas empíricas realizadas em Portugal e Estados Unidos sobre os programas Escolas em Contrato de Associação e Charter respectivamente. Afirmamos que a presença do setor privado na educação, apesar de "tradicional" e historicamente constitutivo da educação brasileira, como ademais da educação ibérica, alterase e amplia-se a partir de meados dos anos 1990. Seja pelo aumento das matrículas privadas, seja pela incidência de organizações e empresas privadas propondo novas formas de privatização da educação básica. Em todo o mundo, a delegação de dimensões da educação pública para o setor privado intensifica-se a partir dos anos 1970, em decorrência de alterações no padrão de intervenção estatal relacionadas ao ideário neoliberal e, ais recentemente, da financeirização da economia. Parte-se do pressuposto que esses processos têm como consequência a "transmutação" de direitos em mercadorias e induzem disputas por fundos públicos (governamentais) e privados (de entidades não lucrativas e famílias) assentadas na disseminação de ideologias de "escolha" e de ineficiência da gestão pública No Brasil, esses elementos associaram-se a processos localmente constituídos: descentralização da educação para os municípios e alterações na gestão pública, decorrentes da Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998 e da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. Consideramos que a privatização da educação se verifica em três dimensões: pela transferência da gestão educação para o setor privado, corporativo ou não; pela transferência da elaboração e operacionalização de currículos e insumos curriculares para corporações privadas ou setores não lucrativos e, por último, pelo aprofundamento da privatização da oferta educacional, por meio da ampliação de políticas de choice e formas de subsídio público a provedores privados em destaque neste trabalho.

Abstract:This work sought to characterize and analyze the dimensions of the privatization of basic education as a result of a bibliographic research in the State of the Art modality, in dialogue with two empirical studies carried out in Portugal and the United States on the Schools in Association...

Abstract:This work sought to characterize and analyze the dimensions of the privatization of basic education as a result of a bibliographic research in the State of the Art modality, in dialogue with two empirical studies carried out in Portugal and the United States on the Schools in Association and Charter programs respectively. We affirm that the presence of the private sector in education, despite being "traditional" and historically constitutive of Brazilian education, as well as of Iberian education, changed and expanded from the mid-1990s onwards. incidence of organizations and private companies proposing new forms of privatization of basic education. Around the world, the delegation of dimensions from public education to the private sector intensified from the 1970s onwards, as a result of changes in the pattern of state intervention related to neoliberal ideology and, more recently, to the financialization of the economy. It is assumed that these processes result in the "transmutation" of rights into goods and induce disputes over public (governmental) and private funds (from non-profit entities and families) based on the dissemination of ideologies of "choice" and inefficiency. of public management In Brazil, these elements were associated with locally constituted processes: decentralization of education to municipalities and changes in public management, resulting from Constitutional Amendment No. 19, of June 4, 1998 and from Complementary Law No. 101, of May 4, 2000. We consider that the privatization of education takes place in three dimensions: by transferring education management to the private sector, corporate or not; for the transfer of the elaboration and operationalization of curricula and curricular inputs to private corporations or non-profit sectors and, finally, for the deepening of the privatization of the educational offer, through the expansion of choice policies and forms of public subsidy to private providers highlighted in this work.

Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDF