Orientador: Karine Laura Cortellazzi Mendes

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba

Resumo: O Plano Municipal de Saúde (PMS) é um instrumento norteador das ações e serviços de saúde, cuja função é explanar, para o período de quatro anos, as definições, compromissos, e implementações das ações e serviços no âmbito da saúde, devendo ser embasado nos indicadores de saúde, bem como nas...

Resumo: O Plano Municipal de Saúde (PMS) é um instrumento norteador das ações e serviços de saúde, cuja função é explanar, para o período de quatro anos, as definições, compromissos, e implementações das ações e serviços no âmbito da saúde, devendo ser embasado nos indicadores de saúde, bem como nas propostas advindas das Conferências Municipais de Saúde (CMS). Trata-se de um estudo do tipo ecológico, cujo objetivo foi caracterizar os PMS das 645 cidades do estado de São Paulo, referentes ao período de 2014-2017, conforme a Portaria Ministerial (PM) nº 2.135, e o Manual de Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), além de identificar as propostas oriundas das respectivas CMS na confecção dos PMS. Os planos foram coletados através do portal eletrônico do Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SARGSUS), sendo dados de acesso público. Os itens estruturais que foram utilizados como parâmetros para a análise dos PMS, corresponderam à: 1) Análise situacional (estrutura do sistema de saúde, redes de atenção à saúde, condições sociossanitárias, fluxos de acesso, recursos financeiros, gestão do trabalho e da educação na saúde, ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde e gestão); 2) Definição das diretrizes, objetivos, metas e indicadores; e 3) Processo de monitoramento e avaliação. Os achados deste estudo indicaram que, 606 cidades (93,95%) inseriram seus respectivos PMS no portal eletrônico do SARGSUS. Apenas 04 municípios (0,66%) apresentaram todos os itens estruturais necessários ao documento, e 156 municípios (25,74%) descreveram as propostas oriundas de suas respectivas CMS. Quanto à análise situacional, apenas 11 cidades (1,81%) contemplaram todos os itens sequenciais deste parâmetro. Além disso, dentro da análise situacional, foi constatado que houve uma maior deficiência acerca dos quesitos referentes ao fluxo de acesso (13,36%), gestão do trabalho e educação na saúde (17,98%), e ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde (9,57%). No que se refere à definição das diretrizes, objetivos, metas e indicadores, 568 municípios (93,72%) caracterizaram este item em seus respectivos PMS. E no que diz respeito ao processo de monitoramento e avaliação, 126 cidades (20,79%) expuseram este item em seus planos. À luz do exposto, pode-se observar que, os PMS, enquanto ferramentas facilitadoras do planejamento em saúde, apresentaram falhas estruturais, o que denota uma inconsistência no processo de construção de tal instrumento de gestão. Apesar do aparato documental disponível publicamente para nortear a elaboração do PMS, foi possível inferir que os manuais e portarias disponíveis ainda não são suficientes para que haja uma consistência na elaboração do PMS, o que pode acarretar num hiato desmesurado entre o planejamento e a prática cotidiana das ações e serviços de saúde

Abstract: At the municipal level, regarding health planning, one of the documents that guides and subsidizes the management of actions and services corresponds to the Municipal Health Plan (PMS). This guiding instrument, whose function is to explain, for a period of four years, the definitions,...

Abstract: At the municipal level, regarding health planning, one of the documents that guides and subsidizes the management of actions and services corresponds to the Municipal Health Plan (PMS). This guiding instrument, whose function is to explain, for a period of four years, the definitions, commitments, and implementations of actions and services in the field of health, should be based on health indicators, as well as on the proposals arising from the Municipal Health Conferences (CMS). This ecological study aimed to characterize the PMS of the 645 cities in the state of São Paulo, for the period 2014-2017, according to Ministerial Decree (PM) nº 2.135, and the Planning Manual of the Single System of Health (SUS), in addition to identifying the proposals coming from the respective CMS in the preparation of the PMS. The data were collected through the electronic portal of the Management Report Construction Support System (SARGSUS), and these data are publicly accessible. The structural items that were used as parameters for the analysis of the PMS corresponded to: 1) Situational analysis (structure of the health system, health care networks, socio-sanitary conditions, access flows, financial resources, work and education management in health, science, technology, production and innovation in health and management); 2) Definition of guidelines, objectives, targets and indicators; and 3) Monitoring and evaluation process. The findings of this study indicated that 606 cities (93.95%) entered their respective PMS in the SARGSUS electronic portal. Only 04 municipalities (0.66%) presented all the structural items necessary for the document, and 156 municipalities (25.74%) described the proposals coming from their respective CMS. As for the situational analysis, only 11 cities (1.81%) included all sequential items of this parameter. In addition, within the situational analysis, it was found that there was a greater deficiency regarding the items related to the flow of access (13.36%), work management and health education (17.98%), and science, technology, production and innovation in health (9.57%). With regard to the definition of guidelines, objectives, goals and indicators, 568 municipalities (93.72%) characterized this item in their respective PMS. And with regard to the monitoring and evaluation process, 126 cities (20.79%) exposed this item in their plans. In light of the above, it can be observed that the PMS, as tools that facilitate health planning, had structural flaws, which denotes an inconsistency in the construction process of such a management instrument. Despite the publicly available documentary apparatus to guide the preparation of the PMS, it was possible to infer that the manuals and ordinances available are still not sufficient for there to be consistency in the preparation of the PMS, which can lead to an inordinate gap between planning and daily practice actions and health services

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