Portugal, a Organização Internacional do Trabalho e o Problema do Trabalho Nativo – a Queixa do Estado do Gana

Abstract

A presente dissertação explora o caso da Queixa do Estado do Gana contra Portugal por violação da Convenção da Abolição do Trabalho Forçado (nº105), no seio da Organização Internacional do Trabalho, analisando o conjunto de actores, mecanismos e resoluções que lhe estiveram associados. Integrado numa problemática mais vasta que cruza os temas do trabalho colonial, do internacionalismo e dos Impérios, este estudo de caso integra, por um lado, a dimensão internacional da queixa, marcado pelo crescente anti-colonialismo e pela Guerra-Fria, e o contexto interno de recepção da queixa, nomeadamente integrando-o nos movimentos reformistas em Portugal, que tiveram particular repercussão no ano de 1961, recorrendo a fontes de alguns dos ministérios portugueses e da Organização Internacional do Trabalho. Este trabalho insere-se num projecto de investigação mais vasto que pretende estudar a relação entre o Estado português e as diferentes organizações internacionais em torno do problema do trabalho nativo, ao longo do Século XX, mas que nesta dissertação se centra no caso específico da queixa do Gana, para estudar o efeito da circulação de ideias, métodos e projectos entre diferentes actores, situados na esfera imperial, internacional e transnacional. Para esse efeito, esta dissertação estuda, a par do processo de acusação e resposta entre as duas partes, os mecanismos de escrutínio e crítica desenvolvidos pela Comissão de Inquérito e por diversos agentes dentro da OIT, bem como as diferentes apropriações por parte de cada um dos actores envolvidos.