A acessibilidade para alunos com deficiência motora em escolas de ensino regular: um estudo de caso no concelho de Faro

Abstract

A escola inclusiva defende que todos os alunos devem possuir os mesmos direitos e as mesmas igualdades de oportunidades, independentemente das suas dificuldades e características. Os paradigmas sociais e educativos mostram que a escola deve garantir o sucesso educativo de todos os seus alunos e a sua autonomia em termos de mobilidade. Neste contexto os fatores ambientais assumem uma importância relevante no modelo biológico-químico-social da deficiência. Há por isso que garantir que as escolas inclusivas sejam arquitetonicamente adaptadas às diversas necessidades dos alunos, nos quais se focaliza a atenção, na presente dissertação, nos que detêm deficiência motora e que utilizam cadeira de rodas para se deslocarem. Este requisito da acessibilidade ao meio edificado é assumido internacionalmente por instituições que trabalham em prol de uma escola inclusiva. A construção de escolas e sociedades inclusivas requer que na conceção e reabilitação dos espaços urbanos e edificados se atenda aos princípios do Desenho Universal e à legislação em vigor. As normas apresentadas no Regime Jurídico Nacional da Acessibilidade devem ser implementadas na prática, para que a inclusão destes alunos aconteça e para que o seu processo de ensino/aprendizagem seja alcançado. Apresenta-se nesta dissertação um caso de estudo, considerando a Escola Secundária Pinheiro e Rosa, localizada na cidade de Faro. Desenvolveu-se uma proposta metodológica de análise e diagnóstico da acessibilidade física escolar, através da construção de parâmetros de desempenho, com base na legislação atualmente em vigor, o Decreto-lei nº 63/2006 de 8 de agosto. O diagnóstico efetuado permitiu averiguar que a escola tem vindo a potenciar a acessibilidade aos seus edifícios escolares e à sua envolvente, apesar de carecer de algumas melhorias arquitetónicas para a tornar plenamente acessível.