A câmara corporativa (1935-1974) e as políticas públicas no Estado Novo

Abstract

Apesar do seu carácter acessório na arquitetura dos órgãos do poder político do salazarismo, a Câmara Corporativa ocupou um papel relevante na conceção e definição das políticas públicas do regime autoritário português. Conjugando representantes de interesses económicos, académicos e administrativos, aquele órgão constituiu um decisivo elemento de suporte técnico da ação governativa, refletindo e ampliando os principais debates que envolveram a elite política do Estado Novo. Este artigo analisa o conjunto dos pareceres produzidos pela Câmara Corporativa, discutindo o seu significado global e destacando em particular os que mais diretamente contribuíram para a definição das políticas económicas e financeiras do regime, nas suas primeiras décadas.

Though not playing a central function within the political structural organization of Salazar's regime, the Corporative Chamber has featured an important role for the definition of public policies. This Chamber joined together representatives of sectorial interests - economic, academic and administrative - and was therefore a relevant institution providing political and technical support to the government's action. In so doing, the Chamber has reflected and enlarged the main debates participated by the political elite. This article analyses the set of advices and recommendations issued by the Corporatist Chamber and presents their global meaning, specially focusing on those that have directly contributed to the definition of economic and financial policies of the regime, during its first decades.