Supervisão bancária no combate ao branqueamento de capitais

Abstract

Dada a crise económica que o Mundo inteiro atravessa, o tema "Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo" torna-se importante, já que nunca lhe foi dada a atenção que merece, tendo esta atividade criminosa sido deixada para ser controlada apenas ao nível de cada Estado Membro. O objetivo desta dissertação é verificar a evolução e a prevenção no combate do Branqueamento de Capitais e Financiamento de Terrorismo, e o avanço das entidades nacionais e internacionais na luta contra o mesmo. Esta investigação incidirá no estudo e análise dos diferentes instrumentos internacionais para, posteriormente, cruzar o que é feito em Portugal, tanto pelas Autoridades como pelas Instituições Financeiras. Esta análise permitirá verificar o que é feito tanto a nível global como nacional, verificando quais as metodologias utilizadas em Portugal. Conclui-se que Portugal tem toda a legislação necessária para poder combater eficazmente o Branqueamento de Capitais e Financiamento de Terrorismo, no entanto, será necessário fazer mudanças profundas no sistema judicial que permitam tornar este combate cada vez mais rápido e eficaz, tais como a manutenção do país no acompanhamento regular, tal como recomendado pelo GAFI, e um convite do Plenário desta última para que Portugal informe novamente sobre os seus progressos quanto ao reforço das suas medidas, em Junho de 2023.

Due to the economic crisis that the whole world is going through, the theme “Money Laundering and Financing of Terrorism”, becomes important, as it has not received the attention it deserves, having this criminal activity been left to be controlled only at the level of each State. The purpose of this dissertation is to verify the evolution and prevention in the fight against Money Laundering and Financing of Terrorism and the advances of national and international entities in the fight against it. This investigation will focus on the study and analysis of different international instruments so that the work done in Portugal may be cross-referenced by both the authorities and the financial institutions. This analysis will allow us to verify what is being done both globally and nationally, verifying the methodologies used in Portugal. In summary, we suggest that Portugal has all the necessary legislation to effectively combat Money Laundering and Terrorist Financing. However, it will be necessary to make profound changes in the judicial system, allowing this fight to become increasingly faster and more effective. Changes such as country maintenance of regular monitoring as recommended by the GAFI and an invitation from the Plenary for Portugal to report again on its progress related to the strengthening of its measures in June 2023.