O planeamento fiscal agressivo: o caso irlandês

Abstract

Com o objetivo de aumentar a sua riqueza e de prosperar em termos económicos, os países de uma forma global têm tentado encontrar ferramentas que lhes permitam obter uma vantagem competitiva sobre outros países. Algumas das ferramentas utilizadas por estes países passam sobretudo por estratégias que visam atrair grandes grupos multinacionais oferecendo-lhes um regime fiscal favorável e estável, uma vez que no sentido inverso, estes grupos procuram também aumentar a sua competitividade utilizando regimes fiscais que lhes permitam maximizar os seus lucros. No entanto, para que um país beneficie, outro certamente sairá prejudicado uma vez que deixa de contar com a receita proveniente de impostos que passam a ser pagos ou retidos num outro país. Existem autores que defendem a atualização da definição de paraíso fiscal como uma das formas de combate ao planeamento fiscal agressivo devido à grande permeabilidade de algumas legislações fiscais, por forma a diminuir a perda de receitas de um determinado país causada por benefícios fiscais excessivos concedidos pelos países considerados como paraísos fiscais. Os legisladores da UE e da OCDE têm tentado legislar da melhor forma os regimes fiscais existentes pelos países ao seu abrigo através do projeto BEPS e da ATAD, estabelecendo normas e regras de melhores práticas por forma a diminuir as lacunas existentes entre as legislações dos diversos países e por forma a corrigir legislações fiscais que possam conter isenções ou benefícios fiscais considerados excessivos. Desta forma, a presente dissertação visa sobretudo analisar o regime fiscal Irlandês, descrito na literatura existente como um dos grandes contribuintes para a existência destes esquemas, identificando pontos chave que permitem que os Grupos Multinacionais consigam um planeamento fiscal agressivo.

In order to increase their wealth and thrive economically, countries globally have been trying to find tools to gain a competitive advantage over other countries. Some of the tools used by these countries are mainly strategies aimed at attracting large multinational groups by offering a favorable and stable tax regime to these groups which in the opposite direction, also seek to increase their competitiveness by seeking tax systems that allows them to maximize their profits. However, for one country to benefit, another will certainly be harmed since it no longer has the revenue from taxes that are paid in other countries with a more attractive tax regime. Some authors call for updating the definition of tax haven as one of the ways to combat aggressive tax planning due to the great permeability of some existent tax laws in order to reduce the loss of income of a given country caused by tax benefits granted by another tax system. EU and OECD lawmakers have tried to better legislate the existing tax regimes in the countries under the BEPS and ATAD action plans by establishing standards and rules of best practice in order to close the gaps between the legislations of the various countries and in order to correct tax laws that may contain exemptions or tax benefits considered excessive. In this way, the present dissertation aims to analyze the Irish tax regime, as one of the regimes that in the existing literature has been described as one of the great contributors to the existence of these schemes, identifying the key points that allows the possibility of the aggressive tax planning by the Multinational Groups.