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Abstract(s)
A contratação pública, enquanto universo de formação dos contratos públicos,
ao ser abordada numa perspetiva adequada pode ser considerada como um
mecanismo para alcançar um crescimento inteligente e sustentável e, para assegurar,
simultaneamente, uma utilização eficiente dos fundos públicos.
A aplicação de um Sistema de controlo interno, para além de ser um instrumento
de auxílio na tomada de decisão, permite incrementar a eficácia e eficiência das
operações, uma maior fiabilidade da informação financeira e a garantia do
cumprimento dos diplomas legais que a estas se aplicam.
Neste sentido, pelo facto de um valor considerável do Orçamento de Estado
atribuído à Marinha estar alocado à atividade de manutenção, cuja entidade
responsável é a Direção de Navios, é de todo o interesse criar ferramentas que
permitam uma melhor gestão dos fundos públicos, bem como, garantir a máxima
operacionalidade dos meios que concorrem para o cumprimento da missão da
Marinha. O presente estudo tem como objetivos identificar quais os elementos relativos à
formação e execução dos contratos públicos que podem ser melhorados de modo a
incrementar o controlo interno no âmbito da atividade procedimental referente à
aquisição, construção e reparação de meios navais e unidades de apoio à Marinha.
De forma a alcançar este desiderato utilizou-se o método do ´estudo de caso´,
servindo a Direção de Navios como unidade de estudo, conjugando diferentes técnicas
de recolha de dados.
Com este estudo conclui-se que é necessário incrementar o controlo interno
nesta unidade. De modo a colmatar esta problemática, foi elaborado um manual de
controlo interno que tem por principal finalidade garantir um elevado desempenho na
área da contratação pública e a salvaguarda do interesse público, se implementado por
esta unidade.
Public procurement, as the universe of State awards, if adequately approached, can be considered as mechanism to achieve a smart and sustainable development ensuring, simultaneously, an efficiently use of public funds. Furthermore, the implementation of an internal control system, is not only a management tool, but it also allows the increase of operations effectiveness and efficiency, a higher reliability of the financial information, and, ensuring compliance with legal requirements. Considering the representativeness of the State budget assigned to Portuguese Navy maintenance activity, whose responsible is Direção de Navios, it is imperative creation of tools that could improve the management of public funds, and simultaneously granting maximum operability of the fleet therefore contributing to the fulfilment of the Navy mission. This research aims to identify the key-points, related to the formation and implementation of public procurement, which could be improved in order to enhance the internal control of the procedural activity. We have conducted a case study, using as the setting the Direção de Navios, an entity responsible to the acquisition, construction and repair of ships and support units of the Navy. Our main conclusion was that it is necessary to increase the internal control at Direção de Navios. Firstly, by implementation new control procedures, and, subsequently, in a long-term, through fostering a better relationship with suppliers. To accomplish the initial goal, we have developed a handbook which aims to ensure high quality of service delivery and safeguard the public interest, if implemented by Direção de Navios.
Public procurement, as the universe of State awards, if adequately approached, can be considered as mechanism to achieve a smart and sustainable development ensuring, simultaneously, an efficiently use of public funds. Furthermore, the implementation of an internal control system, is not only a management tool, but it also allows the increase of operations effectiveness and efficiency, a higher reliability of the financial information, and, ensuring compliance with legal requirements. Considering the representativeness of the State budget assigned to Portuguese Navy maintenance activity, whose responsible is Direção de Navios, it is imperative creation of tools that could improve the management of public funds, and simultaneously granting maximum operability of the fleet therefore contributing to the fulfilment of the Navy mission. This research aims to identify the key-points, related to the formation and implementation of public procurement, which could be improved in order to enhance the internal control of the procedural activity. We have conducted a case study, using as the setting the Direção de Navios, an entity responsible to the acquisition, construction and repair of ships and support units of the Navy. Our main conclusion was that it is necessary to increase the internal control at Direção de Navios. Firstly, by implementation new control procedures, and, subsequently, in a long-term, through fostering a better relationship with suppliers. To accomplish the initial goal, we have developed a handbook which aims to ensure high quality of service delivery and safeguard the public interest, if implemented by Direção de Navios.
Description
Keywords
controlo interno, contratação pública, manual de controlo interno, Direção de Navios, Marinha. Internal controls, public procurement, internal control manual, Direção de Navios, Portuguese Navy.