O contrato de seguro e a responsabilidade civil dos advogados e dos solicitadores no exercício da sua atividade profissional

Sousa, Daniel Monteiro de

http://hdl.handle.net/10400.26/39069

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Authors

Sousa, Daniel Monteiro de

Advisor(s)

Silva, Rita Gonçalves Ferreira da

Oliveira, Luís Pedroso de Lima Cabral de

Abstract(s)

A importância dos seguros é cada vez mais evidente entre nós. Uma das necessidades básicas do ser humano é a segurança, pelo que o seguro torna-se um elemento fundamental para impulsionar e assegurar o desenvolvimento económico e social de um país. Neste sentido, a presente dissertação, desenvolvida no âmbito do mestrado em Solicitadoria de Empresa, tem como objetivo na primeira parte apresentar, de forma sumária, alguns aspetos relacionados com a origem e a evolução do seguro, principalmente os que tiveram um papel precursor na criação de legislação referente ao seguro marítimo, seguindo-se para uma breve análise sobre a evolução legislativa em matéria de seguros até à atualidade. A isto corresponde o primeiro capítulo do nosso trabalho. Posteriormente, analisámos a importância que o regime jurídico do contrato de seguro assume na atualidade, de acordo com a nova legislação, que veio consolidar o regime e as dificuldades anteriormente sentidas devido à existência de diversos diplomas legais. Concluindo, em seguida, com uma análise baseada nos conhecimentos adquiridos a partir da nossa experiência profissional. Por último, focámo-nos no contrato de seguro de responsabilidade civil profissional no exercício da atividade jurídica dos advogados e dos solicitadores, conjugando o nosso estudo a partir das normas deontológicas que regem essas duas atividades profissionais, reconhecendo-se que por vezes pode estar em causa a violação das normas e princípios deontológicos. Tema que se complementou com uma abordagem sobre a responsabilidade civil do advogado e do solicitador. Terminámos o presente estudo tecendo algumas considerações gerais sobre a importância da figura da perda de chance, em especial no domínio da responsabilidade civil do mandatário forense.