O assédio no local de trabalho: evolução da proteção laboral

Abstract

Esta dissertação aborda o tema do assédio laboral. Procura defini-lo e até elucidar sobre a sua urgente relevância no panorama laboral. Expõem-se as suas formas, as suas características e aborda-se a evolução que se verificou em termos de proteção jurídica. Só dessa forma, entendendo as várias aparências em que o assédio acontece, é possível entender a pertinência que o mesmo tem na sociedade que nos rodeia e ao nível da violação de direitos fundamentais, tais como a dignidade humana e a integridade física e moral. Sobre a sua evolução juridica, apesar de relativamente recente, retrata-se a proteção conferida a nível internacional e europeu, entendendo de que forma as Convenções internacionais e as Diretivas europeias participaram para a sua tutela. O trabalho incide igualmente sobre a proteção conferida ao nível do direito interno, perspetivada, numa primeira análise, na Constituição da República Portuguesa, até às mais recentes Leis. Ao nível interno, verificou-se uma dificuldade em integrar o fenómeno do assédio autonomamente, em sede própria. No entanto, sentiram-se também significativos avanços nos últimos anos. Esta investigação atribui ênfase à grande questão que se mantêm nos dias que correm, mormente a dificuldade que decorre da prova da prática assediante em si, o designado ónus da prova. Retratam-se os efeitos do assédio na vida do lesado e da sociedade em si, bem como se indaga sobre a responsabilidade civil em que incorre a parte lesante. Através de uma análise legal, doutrinal e jurisprudencial, procura-se elucidar a comunidade científica, mormente a jurídica, sobre os principais aspetos reguladores do assédio laboral, averiguando-se eventuais lacunas existentes bem como as dificuldades jurídicas com que se depara a parte lesada e abre-se, por conseguinte, portas para futuras investigações.