A justiça processual e a fiscalização rodoviária da policia de segurança pública: reflexões sobre as perceções comunitárias

Abstract

A conquista e o reconhecimento da autoridade moral das Polícias constitui-se indiscutivelmente como a fulcral prioridade estratégica dos modernos modelos de policiamento. Hoje, os cidadãos preocupam-se pela justiça de processos das interações diárias com as Polícias; em serem tratados com respeito e dignidade e puderem participar, ativamente, nos processos de tomada de decisão que os implicam. Ultrapassou-se a era de prioridades (tidas cumpridas) com a justiça distributiva e um controlo do crime nas urbes. Emerge, assim, o modelo de justiça processual da legitimidade policial. A par disso, a modernização atomizada de meios de circulação rodoviária suscita sérias questões de segurança pública. Por um lado, as Polícias aspiram reduzir a sinistralidade rodoviária e, por outro lado, desejam reforçar a opinião pública sobre a sua legitimidade e justiça processual. Esta investigação avalia o impacto do tratamento processualmente justo, implementado por um guião com componentes de justiça processual, nas perceções comunitárias da Polícia em operações de fiscalização de trânsito. Recorre-se a um modelo de avaliação da justiça processual e legitimidade policial, aplicado com inquérito por questionário em estudo de campo com observação direta, alicerçado na autorregulação processual, para estimar as influências da justiça processual reforçada na obediência e respeito à Polícia, na satisfação e confiança depositada na Polícia. A sociedade portuguesa é representada por um grupo de condutores, interpelados em operações de fiscalização rodoviárias, direcionadas à condução sob influência do álcool, no município de Lisboa. Registam-se perceções comunitárias sobre a Polícia bastante positivas, reforçadas pelo guião operacional, cuja aplicação estimulou as perceções específicas de justiça processual e as perceções globais de confiança. Sugere-se uma padronização do diálogo policial na fiscalização rodoviária, por forma a fortalecer continuamente as perceções sociais da Polícia.

The achievement and recognition of moral authority for Police is arguably the central strategic priority of modern policing models. Today, citizens are concerned with process justice in their daily interactions with Police; with being treated with respect and dignity; and with being able to actively participate in the decision-making processes that involve them. The era of priorities (deemed to have been met) with distributive justice and crime control in cities is over. Thus, the procedural justice model of police legitimacy emerges. In addition, the atomized modernization of road traffic raises serious public safety issues. On the one hand, Police forces aspire to reduce road fatalities, and on the other hand, they wish to strengthen public opinion about their legitimacy and procedural justice. This research assesses the impact of procedurally fair treatment, implemented by a script with procedural justice components, on community perceptions of Police in traffic enforcement operations. It uses a procedural justice and Police legitimacy assessment model, applied with a questionnaire survey in a field study with direct observation, based on procedural selfregulation, to estimate the influences of enhanced procedural justice on obedience and respect for the Police, satisfaction with and trust in the Police. Portuguese society is represented by a group of drivers questioned in traffic enforcement operations targeting driving under the influence of alcohol in the municipality of Lisbon. Community perceptions of the Police are quite positive, reinforced by the operational script, whose application stimulated specific perceptions of procedural justice and overall perceptions of trust. We suggest a standardization of the police dialogue in road surveillance, in order to continuously strengthen social perceptions of the police.