Fiscalização e identificação de novos tipos de estupefacientes e suas variantes

Abstract

A problemática transposta para este relatório está relacionada com as novas substâncias psicoativas e sua abordagem por parte Guarda Nacional Republicana. O objetivo principal desta investigação é saber se os novos estupefacientes constituem um motivo de preocupação em Portugal e de que forma é que a Guarda Nacional Republicana se está a adaptar à nova legislação. Para a consecução deste objetivo foram delineados objetivos específicos, uma pergunta de partida e quatro perguntas derivadas. Também foram criadas hipóteses com vista a averiguar a sua verificação. O trabalho de investigação contém duas partes distintas. Numa primeira fase é realizada a revisão da literatura que surge como um enquadramento acerca do tema. Numa fase posterior é apresentado o trabalho de campo que contém um estudo comparativo, entre a legislação portuguesa e a do Reino Unido, face ao aparecimento de novas substâncias psicoativas, e em entrevistas realizadas a entidades com experiência nesta temática. Apesar da vasta informação existente sobre os estupefacientes em geral e os seus riscos para a saúde pública, o mesmo não se verifica com as novas substâncias psicoativas. O facto de estas se constituírem como uma novidade faz com que a sua composição química seja desconhecida pelo que, os perigos associados ao seu consumo também o sejam. Deste modo, o trabalho desenvolvido pelas autoridades de saúde encontra-se condicionado até à descoberta das suas consequências. O mesmo acontece com as forças e serviços de segurança. A partir do momento em que surge um novo estupefaciente que não se encontre regulado pela legislação, apenas poderá ser feita a sua apreensão para futura análise. Um dos problemas associados à inclusão de uma nova substância na base jurídica prende-se com uma possível transferência desta para o mercado das drogas ilícitas. Portugal mostrou-se eficaz no combate à comercialização destas substâncias com a definição da legislação da prevenção e proteção contra a publicidade e o comércio das novas substâncias psicoativas.

Abstract The problem implemented in this report is related to new psychoactive substances and their approach by GNR. The main objective of this research is whether new drugs are a cause for concern in Portugal and in what way is that the Guarda Nacional Republicada is adapting to the new legislation. To achieve this goal there were outlined specific goals, a starting a question and four questions derived. Hypotheses in order to ascertain its verification were also created. The research contains two distinct parts. Initially the literature, that emerges as a framework on the subject, is performed. Later in the fieldwork, that contains a comparative study between the Portuguese legislation and the UK, given the emergence of new psychoactive substances, and interviews with organizations with expertise in this subject is presented. Despite the vast existing information on narcotics in general and their risks for public health, the same is not true with the new psychoactive substances. The fact that they keep a as a novelty, makes its chemical composition unknown so, the dangers associated with their use are also. Thus, the work done by the health authorities is conditioned to discover its consequences. The same happens with the forces and security services. From the moment a new narcotic is not regulated by law, may only be made its concern for future analysis arises. One of the problems associated with the inclusion of a new substance in the legal basis is related to a possible move to the illicit drugs market. Portugal proved effectiveness in combating the marketing of these substances with the definition of prevention and protection against advertising and trade of new psychoactive substances legislation