Cumprimento fiscal : fatores que influenciam o pedido de fatura com NIF

Abstract

Tendo em conta que a fraude no IVA é generalizada e envolve importantes perdas de receita, existe uma crescente preocupação dos países em incentivar os contribuintes a pedir faturas. Este trabalho tem como objetivo averiguar quais os fatores determinantes do pedido de fatura com número de identificação fiscal (NIF) pelos contribuintes individuais. De forma a abordar esta questão foi elaborado e aplicado um questionário a contribuintes singulares sujeitos e não isentos de IRS. O questionário aborda várias questões como evasão e fraude fiscal, cumprimento fiscal, o e-fatura e os fatores determinantes no pedido de fatura com número de identificação fiscal (NIF), sendo a amostra constituída por 240 observações. Assistiu-se a uma diferença de médias estatisticamente significativa na componente do comodismo e no índice de influência positiva. Os dados mostram uma diminuição da concordância com a componente do comodismo no pedido de fatura à medida que os contribuintes envelhecem, bem como uma maior concordância com os fatores positivos que influenciam o pedido de fatura nos indivíduos com menos habilitações académicas. Com o intuito de se obter uma imagem representativa dos fatores subjacentes ao pedido de fatura em Portugal, seria interessante aplicar o questionário a uma amostra maior, podendo obter-se resultados mais consistentes.

Given that VAT fraud is widespread and involves substantial revenue losses, there is a growing concern in countries all around the world to encourage taxpayers to require invoices. The purpose of this paper is to assess the determining factors that influence the taxpayer's request for an invoice with a tax identification number (TIN). In order to address this issue, a questionnaire was prepared and applied to individual taxpayers subject to and not exempt from PIT. The questionnaire addresses several issues such as tax evasion and fraud, tax compliance, e-invoice and the determining factors in the request of an invoice with TIN, with the sample consisting of 240 observations. I observed a statistically significant difference of means on the positive factors index and on the comfort component. The data show a decrease in agreement with the comfort component in the invoice request as taxpayers age, as well as a greater concordance with the positive factors influencing the invoice request in individuals with less academic qualifications. In order to obtain a representative image of the factors underlying the invoice application in Portugal, it would be interesting to apply the questionnaire to a larger sample, which may lead to more consistent results.