A Política Orçamental Cabo – verdiana no Contexto da Crise Financeira e Económica de 2007

Abstract

À luz do Novo Institucionalismo Histórico, esta dissertação pretende compreender as respostas do Governo Cabo – verdiano em termos de política orçamental no período que sucedeu a crise financeira e económica internacional de 2007. A investigação propôs – se atingir os seguintes objetivos específicos: analisar a evolução dos principais indicadores orçamentais das contas gerais do Estado no período de 2004 a 2015, identificar as principais alterações nas rubricas orçamentais decorrentes dos efeitos da crise financeira e económica, conhecer os instrumentos de política orçamental que estiveram na base destas alterações e compreender as opções políticas que fundamentaram a escolha desses instrumentos. Utilizou – se uma metodologia mista, baseada nas abordagens qualitativa e quantitativa, porém, predominantemente qualitativa. A pesquisa documental alicerçada em dados estatísticos e em documentação de natureza técnica complementou todo um estudo prévio e auxiliou na sustentação da análise. A opção pela realização de entrevistas de tipo semiestruturado constituiu uma estratégia para debelar a escassez de produção científica referente ao tema objeto de estudo. Uma das conclusões a que se chegou é a de que, antes da crise internacional o Governo havia acordado com os parceiros internacionais uma política orçamental expansionista com recurso à contratação de créditos externos concessionais destinados a financiar um programa de investimento público em infraestruturas. Com o advento da crise que atingiu a Zona Euro e os seus efeitos na economia cabo – verdiana, o Governo legitimou a referida política orçamental como sendo a mais adequada para mitigar tais efeitos. Com base na análise e discussão dos resultados, pode – se verificar que, além de impactar fortemente a economia, a crise teve expressivos efeitos na governação pela via da redução considerável dos impostos e das ajudas orçamentais. Esta situação, aliada às recomendações dos parceiros internacionais, propiciou uma mudança gradual de padrão governativo, direcionada para uma política contracionista visando a consolidação orçamental.

In light of the New Historical Institutionalism, this dissertation intends to understand the fiscal policy responses of the Cabo Verdean government in the aftermath of the 2007 international financial and economic crisis. In this investigation the following specific goals were set for achievement: to analyse the evolution of the main budgetary indicators of the general accounts of the State from 2004 to 2015, to identify major changes in budget lines stemming from the effects of the financial and economic crisis, to be aware of the fiscal policy instruments behind these changes, and to understand the policy options that underpin the choice of these instruments. A mixed methodology based on qualitative and quantitative approaches was used, although predominantly qualitative. The documentary research was based on statistical data and technical documentation, which complemented a previous study and helped to support the analysis. The choice of semi – structured conducting interviews was a strategy adopted mainly to overcome the scarcity of scientific production related to the subject of study. One of the conclusions reached was that before the crisis, the government had agreed with international partners for an expansionary macroeconomic policy, relying on concessional loans to finance a public infrastructural development program. With the advent of the international crisis that hit the Eurozone and its effects on the Cabo Verdean economy, the government upheld the aforementioned fiscal policy as the most adequate to mitigate such effects. Based on the analysis and discussion of results, we find that, in addition of having a strong impact on the economy, the crisis had a negative effect on governance through a considerable reduction in taxes and budgetary aid. This situation, combined with the recommendations made by international partners, led to a gradual change in the governance pattern directed towards a contractionary policy aimed at fiscal consolidation.