O Acordo Quadro como instrumento de eficiência na contratação pública

Abstract

Representando as aquisições (compras) de bens e serviços uma grande parte da execução da despesa pública, a área de contratação pública é de extrema relevância quando se pretende implementar medidas que permitam contribuir para o reequilíbrio das contas públicas. Combater o desperdício de recursos, que são sempre escassos, associado à necessidade de um maior controlo financeiro e de gestão das instituições do Estado, torna essencial a implementação de reformas e de políticas públicas que levem à adoção de instrumentos de gestão eficientes que contribuam para a poupança de recursos, quer sejam eles de natureza financeira ou processual. Fazer mais e com menos recursos implica, a par do esforço de consolidação orçamental e da reforma da Administração Pública, a adoção de uma estratégia de racionalização dos procedimentos aquisitivos, através da contratação centralizada de bens e serviços transversais. Em 2007, no âmbito do PRACE e na sequência da criação do Sistema Nacional de Compras Públicas – SNCP, deu-se uma mudança de paradigma em termos de compras públicas, na medida em que se instituiu a obrigatoriedade de aquisição e de contratação centralizada através de AQ (Acordos Quadro), de bens e serviços transversais a toda a Administração Pública, potenciando sinergias e economias de escala, resultantes de um processo de centralização de procedimentos aquisitivos. O objetivo do presente trabalho é analisar e relevar a importância e o funcionamento dos AQ, enquanto instrumento de gestão e contratação pública e avaliar se este instrumento contribui para a eficiência das aquisições na Administração Pública.

As procurement of goods and services is a large part of the execution of public expenditure, the area of public procurement is of utmost importance when it comes to implementing measures to contribute to the rebalancing of public accounts. Tackling the ever-scarce waste of resources, coupled with the need for greater financial and management control of state institutions, makes it essential to implement reforms and public policies that lead to the adoption of efficient management tools that contribute to resource savings, whether financial or procedural in nature. Doing more and with fewer resources implies, together with the fiscal consolidation effort and the reform of the Public Administration, the adoption of a strategy of rationalization of procurement procedures through the centralized procurement of transversal goods and services. In 2007, within the scope of PRACE and following the creation of the National System of Public Procurement - SNCP, a paradigm shift in terms of public procurement occurred, as the obligation to purchase and centralized procurement through AQ (Framework Agreements), of goods and services across the whole of the Public Administration, enhancing synergies and economies of scale, resulting from a process of centralization of procurement procedures. The aim of this paper is to analyze and highlight the importance and functioning of the QA as a management and public procurement instrument and to evaluate if this instrument contributes to the efficiency of procurement in Public Administration.