Estratégias orçamentais 2017-2021 : as opções de política

Abstract

Em resumo, enquanto o Governo, no PE 2017/21, apresenta um objetivo de redução do peso da despesa pública mais acentuado (de 45,7% do PIB em 2017 para 41,7% em 2021), a variante aqui apresentada (VPE2017/21) considera uma menor redução percentual para 43,3% do PIB em 2021. Isto resulta, como referido, de se argumentar que uma contenção da despesa pública (em pessoal e consumos intermédios), mais forte e em linha com o proposto pelo Governo, não é desejável para o país em termos macroeconómicos e sociais, nem é exequível social e politicamente. A variante ao Programa de Estabilidade é o cenário base orçamental para o período 2017-21. Dentro dos mesmos objetivos para a trajetória de consolidação orçamental é possível considerar vários cenários alternativos, sendo que são apresentados dois. Em ambos só há desagravamento fiscal discricionário em 2018 e 2021, sendo que num (VPE II) as verbas adicionais sobretudo em 2019 e 2020 são destinadas exclusivamente ao reforço do descongelamento de carreiras e noutro (VPE III) são destinadas também em parte às prestações sociais (pensões). A assunção de uma trajetória de ajustamento orçamental como a proposta neste artigo teria de ser negociada politicamente com Bruxelas. Os autores defendem que Portugal deve manter um rumo de consolidação orçamental, sobretudo em ordem à consolidação da reputação internacional da economia e das finanças públicas. Porém, deve pugnar pela revisão em baixa em 2018 do objetivo de médio prazo das finanças públicas – atualmente um saldo estrutural de +0,25% do PIB – pelo menos, para o valor consagrado quer no Pacto de Estabilidade quer no “Tratado Orçamental” (-0,5% do PIB). Essa revisão em baixa, dado o efeito multiplicador de uma política orçamental relativamente mais expansionista, terá claros efeitos benéficos no crescimento, quase não afetando a trajetória de consolidação da dívida pública em relação ao que deriva do PE 2017/21. A trajetória de consolidação orçamental que é sugerida neste artigo, tem um efeito positivo na economia, na dinâmica da dívida pública, na qualidade dos serviços públicos e na coesão social, mantendo o essencial dos compromissos europeus do país.