O Lugar dos Idosos nas Políticas Públicas de Educação e Formação em Portugal

Abstract

Neste artigo, por meio da análise de dados estatísticos sobre Educação e Formação do Eurostat e de documentos oficiais da Comissão Européia - o Livro Branco da Educação e Formação (1995) e o Memorando da Aprendizagem ao longo da vida (2000) -, onde são mencionados como destinatários das políticas públicas de educação apenas os jovens e adultos ativos, faz-se uma análise crítica sobre o direito dos idosos à educação. Nessa análise evidenciam-se dois paradoxos presentes nos documentos analisados - não se defende uma educação e formação para todos e não se valoriza, de igual modo, todas as modalidades educativas – que provocam grandes constrangimentos na participação dos idosos em educação e formação na comunidade europeia, bem como no contexto português, reforçando um referencial “liberal social” no campo do direito à educação.

In this paper, by analyzing statistical data on education and training of Eurostat and European Commission official documents - the White Book on Education and Training (1995) and the Lifelong Learning Manuscript (2000) - where are mentioned as recipients of public education policies only young and active adults, it makes a critical analysis of right of the elderlies to education. In this analysis emerge two paradoxes in the documents examined - not advocating education and training for everyone and does not value, likewise, all educational modalities - causing great constraints on the participation of older persons in education and training in the European community as well as in the Portuguese context, reinforcing a reference "social liberal" in the field of the right to education.