Mediação de conflitos no desporto

Abstract

O desporto nacional potencia inúmeras relações entre diversos sujeitos, das quais e à semelhança das restantes áreas da sociedade, emergem litígios. Desde 1 de Outubro de 2015 existe uma nova forma de resolução preconizada pelo serviço de mediação disponibilizado pelo TAD, o qual por apresentar a par deste serviço também a arbitragem (voluntária e necessária), consubstanciou uma mudança radical no paradigma de resolução de litígios no ordenamento jurídico desportivo português. É o cruzamento da mediação de conflitos com o desporto estabelecida, em concreto, com a aprovação da LTAD, que consubstancia o cerne da presente reflexão. À luz do seu artigo 63.º, “a mediação no âmbito do TAD constitui um processo voluntário e informal de resolução de litígios ligados ao desporto, baseado numa convenção de mediação e desenvolvido sob a direção de um mediador do TAD.” Ao longo da LTAD e do RM-LTAD apuram-se, para além dos princípios da voluntariedade e da informalidade, os demais princípios estruturantes do processo de mediação no TAD, designadamente os da confidencialidade, da independência e da igualdade, da competência e da responsabilidade, da executoriedade e da boa-fé. No plano do Direito Comparado, pode afirmar-se que a mediação desportiva que o TAD disponibiliza apresenta-se, grosso modo, de forma similar ao funcionamento do processo de mediação no CAS/TAS. Apreciar, assim, a experiência avançada deste Tribunal e demais entidades internacionais (como o caso do SDRCC), nomeadamente a tramitação processual da mediação e a sua evolução estatística, possibilitam absorver o seu impacto no modelo português e potenciam a evolução deste. Doravante, o desporto pode encontrar nas vantagens afectas à mediação um campo para fomentar o seu recurso em larga escala, de modo a que nos seja reservado um futuro onde impere na realidade desportiva uma elevada satisfação na resolução dos diferendos por via deste serviço, afastando-se de uma vez por todas as barreiras culturais e educacionais presentes na nossa sociedade, que contribuem habitualmente para a escolha do tribunal para pôr termo aos litígios desportivos.

The national sport generates innumerable relations between several people, of which, as in the similarity of the other areas of the society, disputes arise. Since 1st October 2015 exist a new form of resolution offered by the mediation service provided by TAD, which for presenting together with this service also the arbitration (voluntary and compulsory), resulted in a radical change in the dispute settlement model of Portuguese sport legal system. It’s the connection between the mediation of conflicts with sport, in particular, with the approval of the LTAD, which represents the heart of this reflection. In accordance with article 63º, “mediation under the TAD is a voluntary and informal dispute resolution process associated to sport, based on a mediation convention and developed under the direction of a TAD mediator.” Throughout the LTAD and RM-LTAD, are established, beyond the principles of voluntariness and informality, the other structuring principles of the mediation process in the TAD, namely confidentiality, independence and equality, competence and responsibility, enforceability and good faith. In the prism of Comparative Law, it can be stated that the sports mediation provided by the TAD is roughly similar to the CAS / TAS mediation process. Analyze the advanced experience of this Court and other international entities (such as the SDRCC), in particular the procedural of mediation and its statistical evolution, make it possible to absorb its impact on the Portuguese model and potentiate the evolution of this. Sport can now find in the advantages of conflict mediation a field to encourage its resource on a large scale, so as to guarantee a future in which sports satisfaction will predominate in the resolution of disputes through this service, moving away from once and for all the cultural and educational barriers present in our society, which usually contribute to the choice of a court to bring an end to sport disputes.