Municípios, participação e sustentabilidade : dinâmicas locais de imperativos globais

Abstract

As linhas programáticas saídas da Cimeira da Terra (CNUAD, 1992), como se procurará tornar claro nas páginas seguintes, pressupõem que num determinado território (para o que nos interessa aqui, um município) a confluência de estratégias de implementação do desenvolvimento sustentável e de governança local é coadjuvada pela instauração de mecanismos de participação, sustentados em formas inovadoras, ou, pelo menos, indiciadoras de mudança na acção autárquica, que procuram garantir equidade no tratamento dos participantes, horizontalidade na coordenação e transparência nos procedimentos. Sendo essa a promessa de ferramentas deliberativas como as Agendas 21 Locais, os Orçamentos Participativos e até, ainda que em menor escala, de outros mecanismos mais tradicionais como os Planos Municipais de Ambiente, interessava perceber se estes processos se revelavam instrumentos efectivamente consequentes nas práticas e nos resultados e, a partir dos dados recolhidos numa estratégia de pesquisa triangular, compreender que factores são mais determinantes e como interagem na promoção da participação cívica e na prossecução do desenvolvimento sustentável local. Procurar-se-á responder a estas interrogações, com base nos resultados do inquérito aplicado aos municípios sobre práticas participativas e sustentabilidade local (2008-2009), mas porque se trata de uma área complexa que tem tanto de consensual como de ambíguo na adopção e prossecução dos seus princípios, a estratégia metodológica delineada contou, ainda, com outros contributos: análise quantitativa e qualitativa de estatísticas e documentos recolhidos em sítios nacionais e internacionais dedicados às questões da sustentabilidade local e da Agenda 21, no INE e noutras bases de dados da administração central e local; observação e participação em algumas sessões deliberativas de processos participativos em curso, assim como em workshops de promoção deste tipo de iniciativas e, ainda, entrevistas com alguns informantes privilegiados.

The program guidelines which resulted from the Earth Summit (UNCED, 1992), as we will try to make clear in the following pages, assume that in a specific territory (for what concerns us here, a municipality) the confluence of implementing sustainable development and local governance strategies would be assisted by participation‘s mechanisms established by innovative ways or, at least, indicative ways of change in local government action, which seek to ensure fair treatment of participants, horizontal coordination, and procedures‘ transparency. Being this the promise of deliberative tools such as Local Agenda 21, Participatory Budgets and even, although to a lesser extent, other more traditional mechanisms such as the Municipal Environmental Plans, it would be interesting to understand if those processes are being effective and consequent in changing practices of governance, and from data collected in a triangular research strategy, understand what factors are most crucial and how they interact in promoting civic participation and the pursuit of local sustainable development. We will try to answer these questions, based on the results of the survey applied to all Portuguese municipalities searching for sustainability and participatory practices (2008-2009). Nevertheless, since this is a complex area that is as ambiguous as consensual in the adoption and in the pursuit of its principles, the methodological approach conceived also included other contributions: quantitative and qualitative analysis of statistical data and other documents collected in national and international sites devoted to sustainability issues, and Local Agenda 21, in Portuguese National Statistical Institute, and in other national and municipal data repositories; direct observation and participation in some deliberative sessions of current participatory initiatives, as well as workshops of dissemination and promotion of such processes, and also some interviews with privileged informants.