Food Sovereignty in Central America and The Caribbean Under the Sustainable Development Goals Agenda 2030 Case Studies : Panama, Costa Rica, El Salvador and The Dominican Republic

Abstract

Apesar dos progressos alcançados na redução das taxas de subnutrição, existem ainda assim 821.6 milhões de pessoas no mundo, a maioria a viverem em zonas rurais, a passar fome, e 2 milhões sofrem de deficiência de nutrientes. Além disso, a América Central é uma das regiões do mundo com maior iniquidade no acesso a bens alimentares; uma elevada proporção da população tem acesso limitado a comida e a recursos para a sua produção. Esta investigação tem por principal alvo entender qual o nível de soberania alimentar na América Central e Caraíbas, com três objetivos, cada um desses objetivos é referido num dos capítulos do estudo. O primeiro objetivo é descrever o estado da soberania alimentar no Panamá, Costa Rica e El Salvador, da perspetiva dos decisores políticos em termos conceptuais de soberania alimentar nas leis e políticas nacionais. O segundo objetivo é descrever o estado das famílias dos agricultores no Panamá, Costa Rica e El Salvador, e examinar as diferenças de perspetiva entre os agricultores e decisores políticos a este respeito. O último objetivo é estudar a Lei 589-16 da República Dominicana sobre alimentação e segurança alimentar e soberania, uma Lei para criar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar, Nutrição e Soberania, o processo legislativo e definir os maiores desafios e fatores de apoio que desempenharam um papel neste processo. No Panamá, Costa Rica e El Salvador, os agricultores e suas famílias encaram desafios que limitam a sua capacidade de produção devido a iniquidade de acesso a recursos produtivos, uma distribuição injusta de poder e falta de políticas de apoio. O desenvolvimento das políticas corretas para fortalecer os agricultores e suas famílias, melhorar a eficiência da organização rural, e garantir políticas sustentabilidade rurais, irá ajudar a performance dos agricultores na produção sustentável, alimentos aprovados culturalmente e melhorar a segurança alimentar e nutricional. Além disso, o estado dos agricultores é representativo do estado de soberania alimentar, que é similar nos países sobre que o estudo incide. Existe uma falta de políticas sustentadas e uma falta de legislação do conceito, sobretudo porque o conceito é mal-entendido e confundido com o conceito da segurança alimentar. Além disso, a criação do movimento de soberania alimentar para lutar pelos direitos dos agricultores, pode começar pela educação, tanto de agricultores, como de decisores políticos, sobre o significado e importância da soberania alimentar através de workshops e estágios. No caso da República Dominicana, a lei é considerada uma excelente realização para o país, no combate à fome e pobreza. Esta lei é também a confirmação do empenho do país na realização dos objetivos definidos no 17 Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (SDGs) e o resultado da colaboração entre organizações internacionais e organizações da sociedade civil. Finalmente, a soberania alimentar é um conceito complexo que não prevê uma solução de “um serve para todos”, e difere de local para local. Ainda assim, procura democratizar o sistema alimentar e empoderar os trabalhadores ruais. Este estudo é um estudo preliminar que pode ser usado como base para algo mais profundo, estudos mais avançados no futuro através do estudo da implementação da Lei (589-16) através do trabalho do Conselho Nacional para a Soberania da Alimentação, Nutrição e Segurança (CONASSAN), e as suas implicações no estado da soberania alimentar na República Dominicana após 4 anos. Mas também estudos que explorem o papel que movimentos sociais podem ter ao chamar a atenção para a soberania alimentar e criarem um movimento de soberania alimentar que lute para incluir a soberania alimentar nas constituições e leis destes países.

Despite the achieved progress in reducing the rates of undernourishment, yet 821.6 million people worldwide, most of them living in rural areas, are hungry, and 2 billion suffer micronutrient deficiencies. Moreover, Central America is one of the regions with the highest inequality in access to food in the world; a high proportion of the population has limited access to food or production resources. This research has the main aim of understanding the state of food sovereignty in Central America and the Caribbean, with three objectives, each objective is addressed in one chapter of the study. The first objective is to describe the state of food sovereignty in Panama, Costa Rica, and El Salvador in terms of the presence of the concept of food sovereignty in the national laws and policies. The second objective is to describe the state of family farmers in Panama, Costa Rica, and El Salvador, and to examine the differences between the perspective of the family farmers and the policymakers in this regard. The last objective is to examine the case of the Dominican Republic law 589-16 of food and nutrition security and sovereignty, a Law to create the National System for Food Security, Nutrition, and Sovereignty, the process in which this law was legislated and to define the main challenges and support factors that played a role in this process. In Panama, Costa Rica, and El Salvador, family farmers are facing challenges that limit their production capacity due to unequal access to production resources, unjust distribution of power, and lack of supportive policies. Developing the right policies to strengthen family farmers, improve the efficiency of the rural organization, and guarantee rural generation sustainability, will help to enhance the performance of family farmers in producing sustainable, culturally approved food and improve food and nutrition security. Moreover, the state of family farmers is representative of the state of food sovereignty, which is similar in the countries of the study. There is a lack of supported policies, and a lack of legislation of the concept in all these countries, mainly because the concept is misunderstood and confused with the concept of food security. Furthermore, building the food sovereignty movement to fight for the rights of family farmers can begin by educating both farmers and policymakers about the meaning and importance of food sovereignty through workshops and training. In the case of the Dominican Republic, the law is considered an excellent achievement for the country in the fight against hunger and poverty. This law is also a confirmation of the country's commitment to the achievements of the 17 United Nations Sustainable Development Goals (SDGs) and a result of the collaboration with international organizations and civil society organizations. Finally, food sovereignty is a complex concept that does not provide a "one fits all" solution, and it differs from place to place. Still, it always seeks to democratize the food system and empower rural workers. This study is a preliminary study that can be used as a base for more profound, more advanced studies in the future as studying the implementation of the Law (589-16) through the work of The National Council for Food and Nutrition Sovereignty and Security (CONASSAN), and its implications on the state of food sovereignty in the Dominican Republic after 4 years. As well as studies that explore the role that social movements can play in bringing the attention to food sovereignty, and building a food sovereignty movement that will struggle to include food sovereignty in the constitutions and the laws of these countries.