Ensaios clínicos em Pediatria: aspetos eegulamentares e éticos

Abstract

Durante vários anos, os ensaios clínicos para o desenvolvimento de novos medicamentos foram realizados principalmente em adultos. No entanto, a maioria dos estudos farmacocinéticos e farmacodinâmicos ao serem conduzidos em adultos, proporcionam pouca ou nenhuma informação sobre a ação dos medicamentos na população pediátrica. As crianças têm características fisiológicas, de desenvolvimento, psicológicas e farmacológicas complexas, que variam dos adultos, e essas características são também diferentes entre as faixas etárias do recém-nascido ao adolescente. Em resposta a uma série de desastres com medicamentos que afetaram crianças no século XX, foi publicada legislação sobre medicamentos, inicialmente nos EUA, mas apenas no final do século passado, começaram a ser desenvolvidas iniciativas regulamentares no sentido de promover o estudo de medicamentos em crianças e com o objetivo último de proteger a sua saúde. Nos últimos anos, têm-se verificado esforços para harmonizar os princípios da investigação clínica pediátrica, nomeadamente entre o Japão, os Estados Unidos e a Europa. O objetivo principal da presente dissertação é a revisão crítica retrospetiva da literatura científica existente sobre aspetos regulamentares e éticos em ensaios clínicos realizados na população pediátrica e análise comparativa da evolução dos ensaios clínicos na população pediátrica realizados na zona ICH (Europa, EUA e Japão) ao longo de 14 anos (2004-2017). Ao longo da dissertação é analisada a evolução regulamentar das três zonas ICH (EUA, Europa e Japão), no que respeita a normas relativas ao desenvolvimento de medicamentos pediátricos e normas específicas para a realização de ensaios clínicos pediátricos nestas zonas do mundo. São ainda mencionados os requisitos específicos do desenvolvimento farmacêutico para preparações pediátricas e de estudos pré clínicos necessários para suportar a realização dos ensaios clínicos em pediatria Com o fim de promover o conhecimento no campo da ciência biomédica, a investigação que envolve participantes humanos é necessária. No entanto, há muitos exemplos ao longo da história, de participantes de ensaios que foram tratados de forma não ética e das atrocidades em relação à pesquisa humana que ocorreram em todo o mundo. Verificou-se que são necessários regulamentos, orientações e códigos de conduta éticos para garantir que os direitos e bem-estar dos participantes dos ensaios são protegidos e para garantir que situações semelhantes não se repitam. Tornou-se necessária a avaliação de todos os ensaios clínicos, em qualquer parte do mundo, por parte de uma comissão de ética conforme determinado pela Declaração de Helsínquia, pelo que, a análise dos aspetos éticos a considerar na realização de ensaios clínicos em pediatria, os constrangimentos éticos habitualmente encontrados e respetivo impacto na realização dos estudos, é de maior relevância. Por fim, são apresentados os resultados de um estudo exploratório retrospetivo e comparativo entre as 3 zonas ICH, de dados de ensaios clínicos em população pediátrica, recolhidos de três bases de dados para registo de ensaios clínicos: Clinicaltrials.gov; EUCTR (European Clinical Trials Register); e WHO ICTRP (WHO International Clinical Trials Registry Platform), entre os anos de 2004 e 2017.

For several years, clinical trials for the development of new drugs were conducted primarily in adults. However, most pharmacokinetic and pharmacodynamic studies when conducted in adults provide little or no information on the action of medicinal products in the pediatric population. Children have complex physiological, developmental, psychological and pharmacological characteristics, which vary from adults, and these characteristics are different between the ages, from the newborn to the adolescent. In response to a series of drug disasters that affected children in the twentieth century, drug legislation was first published in the US, but only at the end of the last century, regulatory initiatives begun to promote the study of medicines in children with the ultimate goal of protecting their health. Efforts have been made in recent years to harmonize the principles of pediatric clinical research, namely between Japan, the United States and Europe. The main objective of this dissertation is the retrospective critical review of existing scientific literature on regulatory and ethical aspects in clinical trials conducted in the pediatric population and a comparative analysis of the evolution of clinical trials in the pediatric population conducted in the ICH zone (Europe, USA and Japan) for 14 years (2004-2017). Throughout the dissertation, the regulatory evolution of the three ICH zones, regarding standards for the development of pediatric medicines and specific standards for pediatric clinical trials are analyzed. The specific pharmaceutical development requirements for pediatric preparations and preclinical studies required to support pediatric clinical trials, are also mentioned. In order to promote knowledge in the field of biomedical science, research involving human participants is necessary. However, there are many examples throughout history, from trial participants who have been treated unethically, and from atrocities in human research that have taken place all over the world. It has been found that ethical regulations, guidelines and codes of conduct are necessary to ensure that the rights and well-being of trial participants are protected and to ensure that similar situations do not occur again. It has become necessary to assess all clinical trials, in any part of the world, by an ethics committee as determined by the Helsinki Declaration. Therefore, the analysis of the ethical aspects to be considered when conducting clinical trials in pediatrics, the ethical constraints usually found and their impact on the performance of the studies is of greater relevance. Finally, the results of a retrospective and comparative exploratory study among the three ICH zones, from clinical trial data in the pediatric population, collected from three databases for clinical trial registration: Clinicaltrials.gov; EUCTR (European Clinical Trials Register); and WHO ICTRP (WHO International Clinical Trials Registry Platform) between the years 2004 and 2017, are presented.