Enquadramento legal e institucional dos instrumentos de avaliação inicial do potencial aprendente de português língua de herança na rede europeia EPE

Abstract

A língua de herança tem sido objeto de investigação na área da didática e da linguística, mas, carece ainda, de uma análise no que respeita ao enquadramento legislativo e institucional em matéria de avaliação inicial. Os documentos orientadores e o quadro institucional que enquadram a oferta do ensino paralelo da Rede EPE, quanto ao ensino de língua de herança, não permitem, na sua versão atual, categorizar, de forma objetiva, o perfil do candidato a aprendente de língua de herança, por falta de instrumentos de avaliação, cientificamente validados, que permitam aferir, qual a língua que irão aprender de acordo com o seu perfil e com as suas motivações. Com este trabalho, pretende-se analisar as contribuições da doutrina, quanto à caracterização do aprendente de língua de herança e quanto aos instrumentos de avaliação inicial mais utilizados no processo inicial de aprendizagem. Pretende-se, ainda, contribuir com a análise dos principais instrumentos legais que regulam o ensino da língua portuguesa na Rede EPE europeia, procurando-se identificar a forma como os mesmos assumem, ou não, o estatuto da língua de herança, e como se compatibilizam com a prática instituída, e em contexto de ensino. Procura-se identificar as incongruências do regime jurídico EPE, bem como a forma como o Instituto Camões, IP. disponibiliza as informações aquando da inscrição num curso de LCP, e de que forma os candidatos têm o direito a uma escolha, devidamente enquadrada. Conclui-se a presente dissertação, colocando-nos na pele de um candidato a aprendente de língua de herança, descrevendo o seu processo de inscrição num curso da rede EPE, procurando apontar as dificuldades que poderão ser sentidas por este, de acordo com os instrumentos de avaliação inicial existentes, e por fim, recomendando algumas linhas de ação que contribuam para proteger o direito do aprendente a uma escolha esclarecida.

The heritage language has been the subject of investigation in the field of didactics and linguistics, yet it remains understudied in terms of its legislative and institutional framework for initial assessment. The guiding documents and the institutional framework governing parallel education within the EPE Network, regarding heritage language education, currently lack the means for objectively categorizing the heritage language learner's profile. This deficiency arises from the absence of scientifically validated assessment tools, which would otherwise enable us to determine the language they are likely to acquire based on their profile and motivation. This work aims to analyse the contributions of doctrine regarding the characterization of heritage language learners and the most used initial assessment tools in the initial learning process. Additionally, it seeks to contribute by analysing the main legal instruments regulating the teaching of the Portuguese language in the European EPE Network, attempting to identify whether they acknowledge the status of a heritage language and how they align with established practice in an educational context. We aim to identify any incongruities within the EPE legal regime, as well as how the Instituto Camões, IP provides information during enrolment in an LCP course, and how candidates have the right to a properly framed choice. This dissertation concludes by placing us in the position of a heritage language learner candidate, describing their enrolment process in an EPE network course, and highlighting the difficulties they may experience according to the existing initial assessment tools. Finally, it recommends some courses of action to protect the learner's right to an informed choice.