Transparência: instrumento essencial para a concretização da democracia

Abstract

O controle social do poder público como instrumento da democracia é o tema da presente dissertação, cujo objetivo central deste trabalho é demonstrar que o controle social exercido pelos cidadãos em muito contribui para a efetivação do estado democrático de direito, especialmente quando se verifica que a transparência da atividade pública favorece para a sedimentação de uma administração pública ética, íntegra, e que persegue a realização do interesse público. Quanto à metodologia aplicada, sua natureza é qualitativa, visto ser uma pesquisa exploratória, que interpreta e analisa os temas e conceitos abordados; é do tipo bibliográfica, pois se utiliza da doutrina e jurisprudência brasileira existentes; sua finalidade é explicativa, pois exige um maior grau de complexidade, visto que se aprofunda no conhecimento da realidade; e por último, objetiva contribuir para a robustecimento da administração pública democrática, por meio do exercício dialogal Estado-sociedade, muito embora se compreenda que há uma longa jornada nessa busca. Discorrer-se-á também do dever estatal de transparência, deixando claro que uma administração pública pautada no sigilo não cumpre a sua finalidade, visto a impossibilidade de realização do controle social sobre a utilização de bens e valores em prol do interesse público. Na conclusão, ficará evidente que a efetivação dos princípios constitucionais de acesso à informação e da publicidade contribuem para a realização de um controle social efetivo, ou seja, que viabilize o exercício democrático do poder que emana do povo. The social control of public power as an instrument of democracy is the theme of this dissertation, whose central objective of this work is to demonstrate that the social control exercised by citizens contributes a lot to the effectiveness of the democratic rule of law, especially when it is verified that transparency of public activity favors for the sedimentation of an ethical, integral public administration, which pursues the realization of the public interest. As for the applied methodology, its nature is qualitative, since it is an exploratory research, which interprets and analyzes the themes and concepts covered; it is of the bibliographic type, as it uses existing Brazilian doctrine and jurisprudence; its purpose is explanatory, as it requires a greater degree of complexity, since it deepens in the knowledge of reality; and finally, it aims to contribute to the strengthening of democratic public administration, through the State-society dialogue exercise, although it is understood that there is a long journey in this search. The state's duty of transparency will also be discussed, making it clear that a public administration based on secrecy does not fulfill its purpose, given the impossibility of carrying out social control over the use of goods and values in the public interest. In conclusion, it will be evident that the implementation of the constitutional principles of access to information and advertising contribute to the realization of an effective social control, that is, that makes possible the democratic exercise of the power that emanates from the people.