A reforma do judiciário brasileiro no circuito decisório da Câmara dos Deputados
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Data
2005
Autores
Souza, Marcia Teixeira de [UNESP]
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Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Resumo
Este artigo pretende examinar como a Câmara dos Deputados, à época do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, discutiu a Reforma do Judiciário, tendo como ponto de partida o desenho constitucional deste complexo de instituições, que fora delineado pelos constituintes em 1988. Levando em conta que os operadores de Direito compõe um segmento profissional altamente organizado, os termos da reforma foram objeto de grande controvérisa, o que trouxe implicações adicionais às dificuldades previsíveis nas iniciativas políticas de alteração constitucional.
This article intends to inquire how the Câmara dos Deputados has discussed the reform of the Judicial institutions, during the second term of Fernando Henrique Cardoso presidency, taking as a parameter the constitutional design conceived by the constituents back in 1986. Taking to account that the professionals of Law compose a sector well organized, the meanings of the reform were very controversial. This fact originated a great difficult in the process of constitutional reform.
This article intends to inquire how the Câmara dos Deputados has discussed the reform of the Judicial institutions, during the second term of Fernando Henrique Cardoso presidency, taking as a parameter the constitutional design conceived by the constituents back in 1986. Taking to account that the professionals of Law compose a sector well organized, the meanings of the reform were very controversial. This fact originated a great difficult in the process of constitutional reform.
Descrição
Palavras-chave
Instituições do Judiciário, Constituição, Direito, Reforma constitucional, Interesses corporativos
Como citar
Perspectivas: Revista de Ciências Sociais, v. 27, 2005.