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http://hdl.handle.net/1843/39570| Type: | Dissertação |
| Title: | Solicitações judiciais de medicamentos para tratamento de câncer, Minas Gerais, 1999-2009: estudo descritivo |
| Authors: | Karina Alves Ramos |
| First Advisor: | Eli Iola Gurgel Andrade |
| First Co-advisor: | Juliana Álvares |
| Abstract: | Este estudo objetiva analisar o perfil das ações judiciais por medicamentos para o tratamento do câncer interpostas contra a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais nos anos de 1999 a 2009. Trata-se de um estudo descritivo retrospectivo. Os dados utilizados foram obtidos das ações judiciais em face da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais nas quais eram solicitados medicamentos para uso no tratamento de câncer, no período analisado. Foram coletados dados referentes à ação judicial, ao paciente beneficiário, ao atendimento médico que originou a prescrição e ao medicamento demandado judicialmente. Os medicamentos solicitados foram classificados de acordo com o código Anatomical Therapeutic Chemical - ATC. Foram verificadas possíveis solicitações de medicamento antineoplásico para uso em indicação não incluída na bula do produto (off label) aprovada pelos órgãos de regulação sanitária do Brasil e dos Estados Unidos. Conforme os resultados encontrados, 8,05% do total de ações judiciais continham pedidos de medicamentos para o tratamento do câncer, as quais, em sua maioria, foram conduzidas por advogados particulares. A maior parte dos atendimentos médicos referentes aos pacientes do estudo (46,9%) foi realizada em estabelecimentos de saúde localizados na macrorregião Centro do Estado de Minas Gerais, principalmente na cidade de Belo Horizonte, e em estabelecimentos de saúde privados (37,0%). As doenças mais frequentes apresentadas pelos beneficiários foram Neoplasia maligna do encéfalo (15,4%) e Neoplasia maligna da mama (12,2%). Dentre os fármacos mais solicitados, destaca-se o temozolomida (17,23%) e o rituximabe (11,41%). Os medicamentos pertencentes à classe dos anticorpos monoclonais (32,0%) e dos inibidores da proteína quinase (31,6%) foram os mais demandados. Dentre os medicamentos que não se enquadram na categoria de Agentes Antineoplásicos e Imunomoduladores, 62% não pertenciam a algum dos programas públicos de assistência farmacêutica à época do pedido judicial, sendo a maioria analgésicos. Foram encontrados 8,0% de solicitações judiciais de medicamentos para uso off label, tanto de acordo com o regulação brasileira, quanto de acordo com a regulação norte americana. Houve um predomínio de pedidos de liminar e deferimentos em favor do beneficiário. O estudo indica que a judicialização dos medicamentos para o tratamento do câncer contribuiu para o aprofundamento das iniquidades já existentes na assistência à saúde, na medida em que foi utilizada pelo setor privado para financiar tratamentos de alto custo de seus beneficiários com recursos públicos. Por outro lado, evidenciou um déficit de incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde, na área oncológica, que exige o aprimoramento do modelo de assistência prestado. Os resultados demonstram a necessidade de melhorias na assistência pública à saúde, nos mecanismos regulatórios da assistência suplementar e nos critérios de avaliação dos processos judiciais, de modo a promover maior equidade no acesso aos serviços de saúde. |
| Abstract: | This study aims to analyze the profile of lawsuits by medicine to treat cancer brought against the State Department of Health of Minas Gerais in the years 1999-2009. This is a retrospective descriptive study. The data used were obtained from lawsuits against of State Department of Health of Minas Gerais in which drugs were ordered for use in the treatment of cancer in the period analyzed . Data regarding the lawsuit, the patient beneficiary, the health care that originated the prescription and the drug court defendant were collected. The requested drugs were classified according to the Anatomical Therapeutic Chemical Code - ATC. Possible requests of drugs for use in anticancer indications not included in the product information (off label) approved by the health regulatory agencies in Brazil and the United States were observed. As the results, 8.05% of all lawsuits had claims for medicines for cancer treatment, which mostly were conducted by private attorneys. Most medical care related to the study patients (46.9%) were performed in health facilities located in the macro-region of Minas Gerais Centre, mainly in the city of Belo Horizonte, and in private hospitals (37.0%). The most frequent diseases were reported by the beneficiaries malignant neoplasm of the brain (15.4%) and malignant neoplasm of the breast (12.2%). Among the most requested drugs, highlights the temozolomide (17.23%) and rituximab (11.41%). The drugs belonging to the class of monoclonal antibodies (32.0 %) and protein kinase inhibitors (31.6%) were the most demanded. Among the drugs that do not fall into the category of antineoplastic agents and immunomodulators, 62 % did not belong to any of the public programs of pharmaceutical care at the time of the court order, with the most analgesics. 8.0% of legal requests for drugs off label use were found in accordance with the Brazilian regulation. The same number of off label uses were found when analized the American regulation. There was a predominance of requests for deferrals and injunction in favor of the beneficiary. The study indicates that the judicial requests of drugs for the treatment of cancer contributed to the deepening of the iniquity existing in health care. This, because the judicial actions were used by the private sector to fund treatments of high-cost of your beneficiaries with public funds. On the other hand, showed a deficit of incorporating technologies in Health System, in oncology, that requires the improvement of the model of care provided. The results demonstrate the need for improvements in public health care, in the regulatory mechanisms of supplementary assistance and in the criteria for evaluating judicial processes, in order to promote greater equity in access to health services. |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | FARMACIA - FACULDADE DE FARMACIA |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Medicamentos e Assistencia Farmaceutica |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/39570 |
| Issue Date: | 26-Aug-2014 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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