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Type: Tese de Doutorado
Title: As Conferências Públicas Nacionais como forma de inclusão política: alguns determinantes da capacidade inclusiva desses espaços de participação e deliberação
Authors: Viviane Petinelli e Silva
First Advisor: Claudia Feres Faria
First Referee: Telma Maria Goncalves Menicucci
Second Referee: Céli Regina Jardim Pinto
Abstract: Esta dissertação analisa o processo de inclusão política a partir das Conferências Públicas Nacionais, que são espaços de participação e deliberação da sociedade civil e do governo, convocados pelo Presidente da República. Partindo dos pressupostos que hoje orientam os estudos sobre as instituições participativas e os espaços de participação e deliberação no Brasil, o trabalho procurou mostrar o que afeta a inclusão política nesses espaços, entendida aqui como a incorporação das propostas neles produzidas na agenda do governo federal, além de descrever como as conferências se estruturam e funcionam. Para tanto, foram escolhidas as conferências nacionais de aqüicultura e pesca, de políticas para mulheres e de políticas de promoção da igualdade racial, tendo em vista seu ineditismo e a centralidade atribuída a esses temas pelo Governo Lula, que os incorporou como políticas de governo através da criação de uma Secretaria Especial, com status de Ministério, para cada um deles, na estrutura da Presidência da República. O trabalho apresenta, minuciosamente, as conferências e aponta para os aspectos que caracterizam e diferenciam esses espaços. Esta análise teve como objetivo testar a hipótese de que a capacidade inclusiva das conferências varia de acordo com as características que elas assumem, quais sejam: o tema da política pública nelas debatida, o tipo das deliberações nelas produzidas, o tipo de organização e de história da sociedade civil nelas envolvida, a prática participativa e deliberativa adotada e o montante de recursos orçamentários recebidos pela instituição-sede da conferência.
Abstract: This dissertation analyses the process of political inclusion in the National Public Conferences, which are public spaces of participation and deliberation of the civil society and the government, convoked by the President. Starting from the assumptions that guide the recent studies about participatory institutions and public spaces of participation and deliberation in Brazil, this study attempted to point out what affects the political inclusion in these public spaces and to describe how the conferences are structured and how they work. By political inclusion, we consider the incorporation of the deliberations, approved in those spaces, in the political agenda of the Federal Government. In order to do it, we chose the national conferences of aquaculture and fisheries, of policies for women and of policies for promotion of racial equality, given the centrality of those issues for Lulas government. This president turned those issues into government policies by creating a Special Secretariat, with status of Ministry, for each of them, connected to the structure of the Presidency. This study describes, in details, the conferences and points out the aspects that characterize and differentiate them. The analysis aimed to test the hypothesis that the conferences capacity of inclusion varies according to the characteristics they assume. By characteristics, we mean the theme of the public policy discussed, the issue of the deliberations approved, the kind of history and organization of the civil society involved, the participatory and deliberative model adopted and the amount of budget received by the institution that organizes the conference.
Subject: Inclusão social
Ciência política
Participação
Forum (Debates)
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-88VQ35
Issue Date: 29-Jan-2010
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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