A política da desconcentração administrativa

Abstract

Resumo: Uma das principais marcas da Constituição da República de 1988 foi a ênfase dada à descentralização, tomada como positiva para a democratização. Este trabalho tem como objetivo descrever o contexto histórico, político e social da experiência desconcentradora ocorrida no Estado de Santa Catarina, no ano de 2003. Para o estudo do caso, foi feita entrevista com o Chefe do Poder Executivo à época e analisados documentos oficiais, materiais de divulgação partidários, bem como dados da literatura especializada. O fenômeno estudado insere-se dentro de uma trajetória histórica de arranjos cooperativos no Estado. Denominado "Governo Descentralizado", o arranjo institucional catarinense é inspirado na estrutura dos "Governos Regionais" alemães (Landkreise) e antecedido pelas "Administrações Regionais" do município de Joinville. O projeto de Lei Complementar nº 001/2003, que o instituiu, foi amplamente debatido na Assembleia Legislativa do Estado e pela sociedade civil. A despeito das críticas, a implantação da estrutura de governança territorial catarinense é considerada "irreversível".