Entre diálogos e monólogos : um estudo sobre as referências da Corte Internacional de Justiça à jurisprudência das cortes regionais de direitos humanos

Abstract

Resumo: A multiplicidade de tribunais internacionais que marca o direito internacional contemporâneo acarreta desafios nas interações entre estes órgãos. A Corte Internacional de Justiça, principal e mais antigo organismo jurisdicional das Nações Unidas, influencia e é influenciada por este ambiente diversificado. Neste sentido, visa-se compreender qual a postura deste tribunal interestatal - a que os indivíduos não possuem acesso - ao se deparar com demandas que tangenciam os direitos humanos. Para tanto, parte-se dos estudos sobre a denominada fragmentação do direito internacional e os mecanismos que têm sido implementados com o intuito de manter a coerência desta ordem jurídica. As referências jurisprudenciais são um destes instrumentos. Este trabalho se presta a analisá-las à luz dos diálogos jurisdicionais, explorando-as para além de possíveis garantidoras da harmonia entre os pronunciamentos de diferentes tribunais internacionais. A partir de teorizações sobre os diálogos entre cortes no âmbito do direito constitucional e do direito internacional privado, chega-se à horizontalidade, informalidade, reciprocidade e possibilidade de dissenso como atributos dos diálogos entre tribunais internacionais. Propõe-se que incorporar razões de decidir vindas de fora tem o condão de não apenas robustecer a argumentação de uma corte internacional, mas de ampliar o espectro de proteção dos direitos internacionalmente consagrados. Mediante este filtro metodológico, estudam-se os interlocutores dos possíveis diálogos objetos desta dissertação: a Corte Internacional de Justiça e as cortes regionais de direitos humanos. Intenta-se verificar se as referências da Corte da Haia, de jurisdição geral e universal, à jurisprudência das cortes regionais, especializadas em direitos humanos, podem ou não ser consideradas diálogos jurisdicionais, partindo-se do pressuposto de que a Corte Internacional de Justiça é bastante fechada às decisões dos tribunais que com ela coexistem. A análise pormenorizada da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça permite concluir pela sua tímida abertura às decisões das cortes regionais de direitos humanos, enquanto estas se referem com maior frequência àquela. No universo de mais de uma centena de sentenças proferidas pela Corte em casos contenciosos, apenas em duas houve menção, na fundamentação, a decisões das cortes regionais. A falta de reciprocidade indica uma postura monológica e isolacionista da Corte Internacional de Justiça, cujo arcabouço jurisprudencial é bastante autorreferenciado. Nesse sentido, propõe-se que dialogar em direitos humanos acrescenta em termos substanciais, pois se valer da jurisprudência das cortes regionais enquanto parâmetros interpretativos pode aprimorar os pronunciamentos da Corte Internacional de Justiça. Os direitos humanos, linguagem comum que perpassa toda a ordem internacional, aproximam os diferentes regimes internacionais e, no que tange à Corte da Haia, podem somar tanto na esfera coletiva de direitos (como na definição de obrigações erga omnes) quanto individuais (proteção diplomática e exercício de jurisdição universal). Palavras-chave: Corte Internacional de Justiça. Direitos Humanos. Diálogos jurisdicionais. Cortes regionais de direitos humanos.

Abstract: The multiplicity of international courts that mark contemporary international law brings about challenges in the interactions between these bodies. The International Court of Justice, the leading and primary judicial body of the United Nations, influences and is influenced by this diverse environment. Hence, the objective is to understand the position of this interstate court - which individuals do not have access to - when faced with demands that touch on human rights. In order to do so, we start with the studies on the so-called fragmentation of international law and the mechanisms that have been implemented in order to maintain the coherence of this legal order. The jurisprudential references are one of these instruments. This work lends itself to analysis of them in light of jurisdictional dialogues, exploring them as well as possible guarantors of the harmony between the pronouncements of different international tribunals. Based on theorizations on the dialogues between courts in the scope of constitutional law and private international law, the attributes of the dialogues between international tribunals are horizontality, informality, reciprocity and the possibility of dissent. It is proposed that incorporating the rationale from external decisions has the potential not only to strengthen the argument of an international court but to broaden the spectrum of protection of internationally recognized rights. Through this methodological filter, the interlocutors of the possible dialogues of this dissertation are studied: the International Court of Justice and the regional courts of human rights. It seeks to ascertain whether the references of the Court of The Hague, of general and universal jurisdiction, to the jurisprudence of the regional courts, specialized in human rights, may or may not be considered jurisdictional dialogues, assuming that the International Court of Justice is not willing to interact with decisions of the other courts. The detailed analysis of the jurisprudence of the International Court of Justice makes it possible to conclude for its timid openness to the decisions of the regional human rights courts, whereas these refer more frequently to that court. In the universe of more than a hundred sentences handed down by the Court in contentious cases, only two were mentioned in the grounds of the decisions of the regional courts. The lack of reciprocity indicates a monological and isolationist attitude of the International Court of Justice, whose jurisprudential framework is quite self-referential. In this sense, it is proposed that dialogue on human rights adds in substantial terms, since using the jurisprudence of the regional courts as interpretative parameters may improve the pronouncements of the International Court of Justice. Human rights, a common language that spans the international order, bring together different international regimes and, concerning the Hague Court, can add up to collective rights (such as the definition of erga omnes obligations) and individual rights (diplomatic protection and exercise of universal jurisdiction). Key-words: International Court of Justice. Human Rights. Jurisdictional dialogues. Regional courts of human rights.