1. Repositório PUCRS
  2. PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS
  3. Dissertação e Tese
Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10923/25465
Type: doctoralThesis
Title: A proteção do patrimônio cultural no Brasil e em Portugal, e da necessidade de implementação de um estatuto do patrimônio cultural brasileiro
Author(s): Flach, Michael Schneider
Advisor: D’Avila, Fabio Roberto
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Graduate Program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Issue Date: 2023
Keywords: PATRIMÔNIO CULTURAL
DIREITO PENAL
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
DIREITO COMPARADO
DIREITO
Abstract: 
URI: https://hdl.handle.net/10923/25465
Appears in Collections:Dissertação e Tese

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
000506053-Texto+confidencial-0.pdfTexto confidencial593,09 kBAdobe PDFOpen
View
Show full item record See statistics Search for other versions of fulltext via SFX


All Items in PUCRS Repository are protected by copyright, with all rights reserved, and are licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License. Read more.