Em busca de uma quantidade razoável de pena : as funções da pena e seus critérios individualizantes

Abstract

Resumo: Este trabalho teve como referencial teórico os movimentos do saber criminológico. Objetivou-se identificar no plano teórico as reais funções da pena e no plano prático suas técnicas de individualização. Somente com o abandono do paradigma etiológico do crime, que se expressa também nas funções declaradas da pena pelas teorias retributivista e prevencionista, com o consequente acolhimento das informações derivadas do discurso crítico, notadamente da teoria agnóstica/negativa da pena, do abolicionismo, do etiquetamento e da criminologia crítica, é que se consegue compreender verdadeiramente quais são as funções reais da sanção privativa de liberdade na sociedade. Foi constatado por meio da pesquisa empírica que as condenações são a maioria dentre as sentenças criminais e que a pena é dosada equivocadamente segundo diretrizes marcadas pelo positivismo e pelo direito penal de autor, sendo aplicada e executada desvinculada de qualquer compromisso real de melhoramento da sociedade. A estigmatização dos considerados delinquentes é uma marca presente em todas as etapas da dosimetria penal. Os elementos utilizados para a dosimetria da pena reproduzem o ciclo vicioso em que o réu é inserido quando da primeira condenação, engendrando-o cada vez mais nas instituições totais de controle social. O condenado é reificado e passa a ser alvo de cálculos matemáticos na maioria das vezes sem qualquer critério balizador. A pena é distribuída de forma desigual na sociedade, sendo reservada aos marginalizados.

Abstract: The present work was based on the theoretical references of the criminological movement. This work aims at identifying the penalty functions concerning the theoretical plan and its individualization techniques concerning the practical plan. We can only truly understand the real functions of the freedom deprivation sanctions within our society if we abandon the crime etiologic paradigm, which is also expressed in the penalty functions declared by the retribution and prevention theories, consequently accepting the information deriving from the critical discourse, mainly from the penalty agnostic/negative theory, abolitionism, labeling approach and critical criminology. Through empirical research, it was proved that most of the criminal sentences are convictions and that penalties are mistakenly dosed pursuant to the directives marked by positivism and the author penal rights, applied and disentailed from any commitment to real social improvement. Stigmatizing those who are considered criminals is a mark that is present in all the penal dosimetry steps. The elements used for penalty dosimetry reproduce the vicious circle the defendant is inserted the first time he is convicted, thus being more and more involved by the social control of total institutions. The convicted is reified and becomes a mathematics calculation target that most of the time has no appraisal criteria. Penalty is unevenly distributed in our society, being reserved to those who are marginalized.