A prova processual penal ilícita e a teoria da proporcionalidade

Abstract

Resumo: A presente dissertação tem por tema a ilicitude da prova processual penal, analisando a proibição sob a ótica de um regramento constitucional. Faz uma análise histórica da garantia constante do inciso LVI do artigo 5. da Constituição Federal, tomando-a como conseqüência do devido processo legal e princípios decorrentes, que visam garantir não somente a licitude do procedimento, mas, também, o direito de liberdade do homem, bem maior daquele a quem é imputada a prática de uma infração penal. Passa, ainda, pelo estudo da prova ilícita por derivação e do encontro fortuito de provas, cujo aproveitamento é questionado Sob a perspectiva da aplicação da teoria da proporcionalidade.

Abstract: The content of the current dissertation is the illicitness of the penal process evidence, while the prohibition is analyzed from the standpoint of a constitutional regulation. It also performs a historical analysis of the guarantee contained in item LVI of article 5 of the Federal Constitution, taking it as a consequence of the due process of law and its deriving principles, which aim at ensuring the lawfulness of the process as well as people's right to freedom that is the greatest asset of those who are charged with the perpetration of a penal infraction^ The current dissertation also deals with the study of the illicit evidence due to derivation and to the eventual finding of evidence, whose usefulness is questioned under the perspective of the application of the theory of proportionality.