Proposta de requisitos para aquisição de sistema de informação territorial por administrações públicas municipais

Abstract

Resumo: A gestão do espaço territorial urbano é uma necessidade e uma obrigação dos municípios brasileiros que precisam de instrumentos capazes de fornecer conhecimento a respeito do território. Levantamentos cadastrais e cartográficos ganham destaque como instrumentos para obtenção do conhecimento do espaço territorial urbano, principalmente com o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Estatuto das Cidades, que passaram a exigir dos municípios maior responsabilização e transparência na gestão territorial. Os dados produzidos por levantamentos cadastrais e cartográficos, recorrentemente utilizados pelas administrações públicas municipais, podem ser transformados em informações para tomadas de decisões a partir da utilização de sistemas de informações geográficas, que aliados aos processos e às políticas de gestão territorial podem vir a se transformar em um sistema de informação territorial. Neste sentido, as administrações públicas municipais têm buscado soluções eficientes e eficazes que proporcionem a ordenação, o controle e a manutenção do espaço territorial, as quais permitam a conjugação de dados cadastrais, base cartográfica e processos de gestão territorial. A aquisição de soluções de geoinformação para gestão territorial urbana, por qualquer administração pública brasileira, pode ocorrer por meio da contratação de serviços especializados de terceiros através de processos licitatórios regidos por uma legislação específica. Aquisições que envolvam tecnologia da informação requerem a existência de uma especificação capaz de esclarecer as necessidades da administração pública, ou seja, é preciso saber os requisitos do sistema a ser adquirido. Todavia, o desenvolvimento de um projeto de engenharia de software para definição de requisitos de sistema não é algo simples e requer capacidade técnica e profissional, além de recursos financeiros, o que pode ser um grande desafio para as administrações municipais. Em editais de aquisição de soluções de geoinformação, publicados por administrações públicas municipais entre janeiro de 2016 a abril de 2019, percebe-se a ausência de especificações técnicas em um padrão de conhecimento do mercado, fato que pode estar relacionado a fatores como ausência de capacidade técnica e profissional e de investimentos em novas tecnologias. Neste contexto, a proposta desta pesquisa é utilizar técnicas de engenharia de software para elicitação, análise, documentação e validação de requisitos na elaboração de um documento de requisitos de um sistema de informação territorial, a fim de proporcionar uma documentação técnica básica padronizada capaz de declarar de forma objetiva os requisitos de um sistema desta natureza e com critérios de qualidade e desempenho bem definidos e conhecidos do mercado. Para se alcançar o objetivo da pesquisa, a metodologia utilizada requereu a execução das atividades de elicitação, análise, especificação e validação de requisitos por meio de especificações préexistentes, contidas em editais públicos de aquisição de soluções de geoinformação, e do contexto requerido por um sistema de informação territorial. Como resultado foi gerada uma documentação com as especificações funcionais mínimas para contratação de produtos e serviços de implantação de sistema de informação territorial.

Abstract: The management of the urban land space is a necessity and an obligation of Brazilian municipalities that need instruments capable of providing knowledge about their territory. Cadastral and cartographic surveys gain prominence as instruments to obtain knowledge of the urban land space, mainly with the emergence of the Fiscal Responsibility Law and Statute of Cities, which now demand from municipalities greater accountability and transparency in land administration. The data produced by cadastral and cartographic surveys, which are recurrently used by local public administrations, can be transformed into information for decision-making based on the use of geographic information systems, which together with land management processes and policies may be transformed in a land information system. In this sense, the municipal public administrations have been searching for efficient and effective solutions that provide the ordering, control and maintenance of the territorial space, which allow the conjugation of cadastral data, cartographic data and territorial management processes. The acquisition of geoinformation solutions for urban territorial management, by any Brazilian public administration, may occur through the hiring of specialized third party services through bidding processes governed by specific legislation. Acquisitions involving information technology require a specification that can clarify the needs of public administration, in other words, it is necessary to know the system requirements to be purchased. However, developing a software engineering project to define system requirements is not simple and requires technical and professional skills, as well as financial resources, which can be a major challenge for local public administrations. In procurement notices for geoinformation solutions, published by local governments between January 2016 and April 2019, there is a lack of technical specifications in a standard of market knowledge, a fact that may be related to factors such as low technical and professional capacity and investments in new technologies. In this context, the purpose of this research is apply software engineering techniques for elicitation, analysis, documentation and validation of requirements to produce a land information system requirements document, in order to provide a standardized basic technical documentation capable of declaring objectively the requirements of such a system and with well-defined quality and performance criteria known to the market. To achieve the research objective, the methodology used required the execution of requirements elicitation, analysis, specification and validation activities through pre-existing specifications, present in public bidding documents for geoinformation solutions acquisition, and the context required by a land information system. As a result, a documentation was generated with the minimum functional specifications for contracting products and services for the implementation of land information system.