Políticas de valorização docente na educação básica pública : relações entre desigualdade de financiamento e as políticas de valorização na rede pública estadual do Paraná e em oito redes públicas municipais da região dos Campos Gerais/PR

Abstract

Resumo: Essa tese teve como objeto de estudo a valorização docente, no contexto do pacto federativo e regime de colaboração, entre os anos de 2012 a 2018. Compreende-se que, após 1988, o tema da valorização docente é recorrente nas políticas educacionais, sendo evidente esse elemento nos princípios trazidos pela Constituição Federal (1988) e LDB (1996). Para tanto, considera-se a existência de políticas que impulsionaram as discussões e avanços quanto à valorização docente, a saber: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF - 1996), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB - 2007), o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN - 2008) e o Plano Nacional de Educação (PNE - 2014). Ao discutir sobre valorização docente, faz-se necessário compreender como a organização do estado brasileiro, a partir do federalismo, que traz questões sobre o pacto federativo e regime de colaboração na educação, influencia na implementação de políticas educacionais. Todavia, verifica-se que a capacidade financeira de cada ente federado irá influenciar na forma como este desenvolve ações e implementa políticas. Diante disso, o objetivo geral busca compreender como a autonomia dos entes federados, considerando o federalismo e o pacto federativo, em contextos marcados por diferentes financiamentos, pode influenciar na formulação de políticas de valorização docente. Integraram a pesquisa o estado do Paraná e oito municípios paranaenses da região dos Campos Gerais/PR. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, sendo uma pesquisa documental, analisando os planos de carreira de cada ente federado e o Plano Estadual de Educação e Planos Municipais de Educação. Ademais, foram utilizados dados quantitativos presentes no relatório resumido de execução orçamentária (SIOPE) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, quanto às receitas de impostos e receitas do Fundeb de cada ente federado. Os resultados obtidos revelam que há diferenças nos perfis de arrecadação entre os entes federados, ou seja, entre estado e municípios e entre os próprios municípios, já que alguns dependem mais das transferências constitucionais, entre elas o Fundo de Participação Municipal (FPM). Verifica-se que há tentativas nas formulações de políticas, com enfoque nos planos de carreira, Plano Estadual de Educação (PEE) e Planos Municipais de Educação (PMEs), que favorecem a valorização docente. Todavia, observa-se que os municípios que possuem menor poder de arrecadação própria são aqueles que menos propõem ações voltadas à valorização docente. Além disso, há a necessidade de fortalecimento do pacto federativo e regime de colaboração nas questões educacionais entre os entes federados. Palavras-chave: Valorização docente. Financiamento da Educação. Política Educacional. Regime de colaboração. Pacto Federativo.

Abstract: This thesis had as its object of study the teacher valorization, in the context of the federative pact and collaboration regime, between the years 2012 to 2018. It is understood that after 1988, the theme of teacher valorization is recurrent in educational policies, being evident this element in the principles brought by the Federal Constitution (1988) and Education Guidelines and Bases Act (LDB, 1996). Therefore, it is considered the existence of policies that boosted discussions and advances regarding teacher valorization, such as: the Fund for Maintenance and Development of Elementary Education and the Valorization of Magisterium (FUNDEF - 1996), the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (FUNDEB - 2007), the National Professional Salary Floor (PSPN - 2008) and the National Education Plan (PNE - 2014). When discussing teacher appreciation, it is necessary to understand how the organization of the Brazilian state, based on federalism, which raises questions about the federative pact and the collaboration regime in education, influences the implementation of educational policies. However, it appears that the financial capacity of each federated entity will influence the way it develops actions and implements policies. Therefore, the general objective seeks to understand how the autonomy of federated entities, considering federalism and the federative pact, in contexts marked by different financing, can influence the formulation of teacher valorization policies. The survey included the state of Paraná and eight municipalities in the region of Campos Gerais / PR. The research had a qualitative approach, being a documentary research, analyzing the career plans of each federated entity and the State Education Plan and Municipal Education Plans. In Addition, quantitattive data from the summary report of budget execution (SIOPE) and from the Audit Office from the State of Paraná were used, regarding the tax revenues and Fundeb revenues of each federated entity. The results obtained reveal that there are differences in the collection profiles between the federated entities, that is, between the state and municipalities and between the municipalities themselves, since some depend more on constitutional transfers, among them the Municipal Participation Fund (MPF). It appears that there are attempts at formulating policies, with a focus on career plans, State Education Plan (SEP) and Municipal Education Plan (MEP), which favor teacher appreciation. However, it is observed that the municipalities that have less power to collect their own funds are those that least propose actions aimed at teacher appreciation. In addition, there is a need to strengthen the federative pact and collaborative regime on educational issues between federated entities. Keywords: Teacher appreciation. Education Financing. Educational politics. Collaboration regime. Federative Pact.