Uma análise histórica do papel da educação nas políticas públicas nacionais em direitos humanos (1993-2009)

Abstract

Resumo: O percurso dos direitos humanos é permeado pelo conflito de sua própria importância e efetividade. No caso brasileiro fica evidente um distanciamento com os marcos normativos, já que o país começou a se preocupar com tais políticas muito tardiamente e timidamente, criando uma cultura moldada sob raízes da indiferença que menospreza os direitos humanos e, frequentemente, atribui um significado pejorativo à essa luta. Apesar da Declaração Universal dos Direitos Humanos ter sido publicada em 1948, foi somente após as recomendações da Conferência de Viena em 1993 que o Brasil assumiu o compromisso de criar políticas voltadas à temática dos direitos humanos, de forma que a Educação passou a ser inserida no debate. Isto posto, buscamos como objetivo analisar os planos e programas nacionais em matéria de direitos humanos publicados dentre os anos 1993 à 2009, tendo como principal enfoque as concepções dos documentos voltadas à Educação em direitos humanos. À luz das ideias de Lynn Hunt (2009), Catherine Walsh (2009), Flores (2009) e Candau (2008) problematizamos sobre a efetivação dessas leis que sob a tutela do Estado estão permeadas por tensões pouco propícias à sua garantia, e são conduzidas em um fluxo de revisão e reelaboração exprimindo algumas das ansiedades sociais por meio de avanços e retrocessos em matéria de políticas públicas. Para isso, destacamos a publicação dos Programas Nacionais de Direitos Humanos (1996, 2002, 2009) e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007) em nossa abordagem. Por fim, justifica-se a perspectiva da interculturalidade na Educação em direitos humanos como primazia da transformação e principal mecanismo para que os direitos humanos permaneçam em um fluxo constante e necessário de reelaboração em uma perspectiva de (re)construção.

Abstract: The course of human rights is permeated by the conflict of its own importance and effectiveness. In the case of Brazil, a departure from the normative milestone is evident, since the country began to worry about such policies very late and timidly, creating a culture shaped under the roots of indifference that disregards human rights and, often attributes a pejorative meaning to this struggle. Even though the Universal Declaration of Human Rights was published in 1948, it was only after the recommendations of the Vienna Conference in 1993 that Brazil made a commitment to create policies focused on human rights, in a way that Education became part of the debate. This being said, we aim to analyze the national plans and programs in the field of human rights published between 1993 and 2009, having as the main focus the conceptions of the documents focused on Education in human rights. In the light of the ideas of Lynn Hunt (2009), Catherine Walsh (2009), Flores (2009) and Candau (2008) we question the implementation of these laws, which under the tutelage of the State, are permeated by tensions that are not conducive to its guarantee, and are conducted in a flow of review and reworking, expressing some of the social anxieties through advances and setbacks in public policies. To this end, we highlight the publication of the National Human Rights Programs (1996, 2002, 2009) and the National Plan for Education in Human Rights (2007) in our approach. Finally, the perspective of interculturality in Education in human rights is justified as the primacy of transformation and the main mechanism for Human Rights to remain in a constant and necessary stream of re-elaboration in a perspective of (re) construction.