Tutela e tutela especial : responsabilidade parental compartilhada

Abstract

Resumo: A família e suas relações evoluíram do Direito Romano ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O pátrio poder perdeu seu caráter despótico, passando a ser entendido com um dever ou como um direito-função dos pais em relação aos filhos. A família de patriarcal, hierarquizada e matrimonializada fundada em valores econômicos, cede espaço à família igualitária, não fundada, necessariamente, no matrimônio e revestida de sentimentos de afeto e companheirismo, onde o casamento e a família existem para o desenvolvimento pessoal de cada integrante, na busca da felicidade. A doutrina jurídica da proteção visa todos os jovens, independentemente da situação jurídica que se encontrem. A legislação atual apresenta como modalidades de família substituta a guarda, a tutela e a adoção. A guarda não confere ao guardião o direito de assistir ou representar o adolescente e a criança; a tutela, aos moldes do Código Civil, é entendida como um sucedâneo do pátrio poder; a adoção desvincula a criança e o adolescente da família natural. Ficam crianças e adolescentes sob o vácuo deixado pelo legislador, para os casos em que não há motivo para serem destituídos do pátrio poder, os pais, que, porém, não podem exercer os atributos do pátrio poder. Em contrapartida, e contraditoriamente, o legislador permite o consentimento dos pais para a colocação em família substituta na modalidade de adoção, o que significa renunciar ao pátrio poder. Já para outros casos, como para o deferimento da tutela, não é permitido o consentimento, é necessária a destituição do pátrio poder. Porém, vislumbra-se em alguns pontos do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente a possibilidade de ser o pátrio poder dos pais compartilhado com terceira pessoa, se esta medida for para atender os interesses da criança e do adolescente. O presente estudo permite determinar a sua necessidade e a sua possibilidade jurídica.

Abstract: The family and its relationships evolved from the Roman Law to the Child and Adolescent Statue. The patriarchal power lost its despotic character, being understood as a duty or as a fatherly responsibility that parents hang to their children. The patriarchal hierarchical and matrimonial family based on economic valves, surrendered to an equal family, not necessarily based on marriage and replete with affection and companionship, where the marriage and the family exist for personal development of their members, in search of happiness. The legal doctrine of protection aims for every young person, independently of the legal position they are. The current law shows as sorts of substitute family, the protectionship, the guardianship and the adoption. The protectionship does not grant to the protector the right to assist or represent both the child or adolescent; the guardianship, according to the Civil Law, may be understood as the substitute of the patriarchal power; the adoption detaches the child and adolescent from their original family. Children and adolescents stand on the void left by the legislator for the cases when there are not reason for being dismissed from the patriarchal power, although the parents who cannot perform the patriarchal power attribute. Otherwise, contradictorily, the legislator allows the parents’ agreement with the placement in a substitute family as adoption, what means to resign to the patriarchal power. On the other hand, in cases like the the guardianship granting, the agreement is not allowed and it is necessary the dismissal of the patriarchal power by sentence. However, for some matters, the Civil Law and the Child and Adolescent Statue are likened about the possibility of the patriarchal power be shared with another person, if this step is to respect the child or adolescent interests. This study let us determine its necessity and its legal possibility.