Uma análise comparativa do comportamento legislativo dos deputados e das deputadas a partir dos seus desempanhos em aprovar projetos de lei

Abstract

Resumo: Uma das abordagens presentes nos estudos legislativo é a respeito do desempenho dos e das parlamentares em sua atuação legislativa. A partir desses estudos, esta pesquisa tem como objetivo geral apontar como o gênero do(a) parlamentar, a experiência no parlamento (seniority) e ocupação de postos-chaves no legislativo se relacionam a uma maior probabilidade de aprovação legislativa. Temos quatro hipóteses que foram testadas – H1- os deputados do gênero masculino apresentam uma taxa de aprovação superior as deputadas do gênero feminino nos projetos de lei de sua autoria; e, H2- as deputadas do gênero feminino aprovarão, proporcionalmente, mais proposições legislativas (projetos de lei) em temas sobre "mulheres" que os deputados. H3: A experiência no legislativo em anos e mandatos tem uma relação direta (aumenta proporcionalmente) a taxa de aprovação de matérias legislativas (projetos de lei) de autoria individual de deputados e deputadas; H4: A ocupação dos cargos chaves nas comissões e na mesa diretiva aumentam a taxa de aprovação de matérias legislativas (projetos de lei) propostas pelos deputados e deputadas. Para isso, a análise é de todos os Projetos de Lei – PL produzidas individualmente pelo(a)s parlamentares do Brasil na Câmara dos Deputados (1987- 2022). O problema de pesquisa é: Como o sexo do/da parlamentar, a experiência no parlamento e ocupação da presidência de comissões e cargos na mesa diretiva contribuem para uma maior aprovação de matérias legislativas? O método utilizado é a regressão logística. A partir do teste das quatro hipóteses vimos que os deputados tem menos chances de aprovar seus projetos de lei do que as deputadas; Também observamos que quanto mais legislaturas um parlamentar tem na Câmara dos Deputados mais chances têm de aprovar seus projetos de lei; As parlamentares se interessam mais em produzir e aprovam mais na temática de mulheres do que os parlamentares; Estar em cargos-chaves como Presidência de Comissão e Mesa Diretora não estão relacionados a mais chances de aprovar projetos de lei. Logo, invalidando (não confirmando) duas das hipóteses (H1 e H4, sexo masculino ocupação dos cargos não aumentam a taxa de aprovação de PL de iniciativa dos deputados/as) e confirmando H2 e H3 (deputadas aprovam mais PLs de temas de "mulheres" e seniority aumenta a taxa de aprovação de PLs, independente do sexo do deputado que propôs). A teoria sobre representação substantiva aponta que as mulheres têm mais dificuldade em aprovar proposições legislativas, devido a falta de expertise e acesso a espaços dentro do legislativo se comparado aos homens. Os dados não foram confirmados, talvez pelo fato de os parlamentares terem outras formas de maximizar seus mandatos em suas atividades parlamentares e as deputadas terem uma atuação mais focada em produção legislativa. A teoria informacional apontava que os parlamentares que ocupam postos-chaves nas comissões têm maiores acessos a informações. No entanto, essas informações não são usadas no caso brasileiro, de forma geral, para ter mais chances de aprovar projetos de lei. A informação é utilizada para outras estratégias de atuação

Abstract: One of the approaches present in studies on the legislative branch is with respect to the performance of parliamentarians in their legislative performance. Based on these studies, this research has as a general objective to point out how the gender of the parliamentarian, the experience in parliament (seniority) and occupation of key positions in the legislature are related to a greater probability of legislative approval. We have four hypotheses that were tested - H1- male deputies have a higher approval rate than female deputies on bills authored by them; and, H2- female deputies will approve proportionally more legislative propositions (bills) on "women" issues than male deputies. H3: Experience in the legislature in years and terms of office has a direct relationship (proportionally increases) the rate of approval of legislative matters (bills) authored by individual deputies; H4: The occupation of key positions in committees and on the board of directors increases the rate of approval of legislative matters (bills) proposed by deputies. For this, the analysis is of all Bills - PL produced individually by the deputies of Brazil in the Lower House (1987-2022). The research problem is: How do the gender of the parliamentarian, experience in parliament, and occupation of the presidency of committees and positions on the board contribute to a greater approval of legislative matters? The method used is logistic regression. From the test of the four hypotheses, we found that male MPs are less likely to approve their bills than female MPs; we also observed that the more terms a parliamentarian has in the Chamber of Deputies, the more likely they are to approve their bills; female MPs are more interested in producing and approving more on the subject of women than male MPs; being in key positions such as Commission Presidency and Board of Directors are not related to more chances of approving bills. Therefore, invalidating (not confirming) two of the hypotheses (H1 and H4, male gender occupation of positions does not increase the rate of approval of PLs of initiative of the deputies) and confirming H2 and H3 (female deputies approve more PLs of "women" themes and seniority increases the rate of approval of PLs, regardless of the gender of the deputy who proposed). The theory on substantive representation points out that women have more difficulty in approving legislative proposals, due to lack of expertise and access to spaces within the legislature compared to men. The data was not confirmed, perhaps because parliamentarians have other ways of maximizing their mandates in their parliamentary activities and women parliamentarians have a more focused performance in legislative production. The informational theory pointed out that parliamentarians who occupy key positions in committees have greater access to information. However, this information is not used in the Brazilian case, in general, to have a better chance of passing bills. Information is used for other strategies